Arthur Maia diz que goveno tem ‘mais de 280 votos’ para reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira, 31, que o governo conta hoje com “mais de 280 votos” para aprovar a proposta na Casa. Ele afirmou que o número de votos “mudou pouco” após as delações da JBS, mas reconheceu que as denúncias contra o presidente causam uma “dúvida de crise política” e precisam ser superadas rapidamente.

“Estamos em um patamar muito próximo do necessário em votos para aprovar a reforma”, disse o deputado em coletiva de imprensa durante o Fórum de Investimentos Brasil 2017, em São Paulo. “Eu acho que nós já temos, seguramente, mais de 280 votos.”

Além disso, o relator afirmou que o Congresso está na expectativa do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que mesmo se houver um pedido de vistas, interrompendo o julgamento, o Congresso tem condições de avançar na apreciação da reforma. O julgamento será retomado pela corte eleitoral no próximo dia 6.

“Não é possível que um ministro peça vistas, que ele não tem prazo para devolver o processo, e o Parlamento fique de braços cruzados esperando que um dia esse processo seja devolvido para a pauta para que o Brasil possa andar”, disse o deputado. “Me perdoa, mas se houver um pedido de vistas, nós temos que tocar a reforma, temos que andar com isso no Congresso Nacional”, enfatizou.

Ele destacou que é preciso esperar o dia 6 para definir o andamento da reforma na Câmara. “Creio que teremos condições de avançar e aprovar a reforma da Previdência na Câmara.”

O relator evitou, no entanto, dar um prazo. “Certamente o deputado Rodrigo Maia (presidente da Casa) fará no momento oportuno”, disse. O relator falou que o presidente da Câmara está considerando o desejo de votar e aprovar o texto.

Perguntado sobre se Rodrigo Maia teria a semana seguinte ao dia 6 para colocar a reforma da Previdência em votação, o deputado respondeu que espera que “ele faça isso”.

Na terça, Rodrigo Maia disse no mesmo evento que “em poucos semanas” a reforma voltará à pauta. “Tenho certeza que ele não vai mencionar um prazo se ele não tiver convicção que nesse prazo existe a i de nós aprovarmos a PEC”, afirmou o relator. Arthur Maia disse ainda que não acredita em uma fragmentação da reforma para facilitar a aprovação entre os parlamentares.

Ele também afirmou que não vê “grandes diferenças” no tamanho da base aliada antes e depois das delações da JBS, mesmo com o desembarque de alguns partidos do governo. “Não é o fato de um partido ficar na base ou sair da base que tem mudado a opinião de um deputado nesse assunto.”

“Qualquer presidente”

Apesar de avaliar que mesmo com a eventual saída de Temer do poder haverá condição de aprovar a reforma da Previdência, Arthur Maia admitiu que “cada dia que passa e que se aproxima a eleição, temas polêmicos têm mais dificuldade de ser votados”.

“Qualquer presidente da República que tenha responsabilidade com o Brasil tratará desse assunto como prioritário”, disse, ressaltando esperar que o processo seja conduzido com o presidente Temer no poder. “Espero que seja uma decisão favorável ao presidente Temer (no TSE), acredito piamente nisso. Mas, em caso contrário, teremos que superar esse assunto e continuar com as reformas”.

Base de apoio

O relator da reforma da Previdência na Câmar afirmou que a diminuição da base de apoio do presidente Michel Temer após a delação da JBS é relativa. Por isso, ele afirmou acreditar na aprovação do texto.

Maia citou alguns exemplos para mostrar que a perda de apoio de Temer se reservou, segundo ele, a casos isolados até agora. O deputado citou seu próprio partido, o PPS. Logo após as revelações da JBS, o deputado Roberto Freire deixou o cargo de ministro da Cultura. “A saída do PPS não é integral. Não quer dizer que partido está na oposição.”

O deputado citou ainda o caso do PSB, que se declarou partido de oposição. Contudo, cerca de 20 deputados da bancada são favoráveis a aprovação da reforma, disse Maia.

O impeachment de Dilma Rousseff abriu caminho para a melhora da economia, observou o deputado. Assim, segundo ele, as eleições de 2018 serão disputadas com a economia crescendo e o cenário será mais favorável.

Maia reconheceu que a reforma da Previdência é impopular, como é em qualquer país do mundo que fez mudanças na Previdência. “Mais impopular que votar na Previdência é disputar eleição em caos econômico”, afirmou o deputado.

Disse também que fez mudanças no texto original proposto pelo governo, que previa economia fiscal em 10 anos de R$ 800 bilhões. Após as alterações, a economia se reduziu para R$ 600 bilhões, ainda assim um valor relevante, informou.

O cientista político David Fleisher, professor emérito da Universidade de Brasília, que participou do debate com Arthur Maia, calculou que 66 deputados federais saíram da base de apoio ao presidente Temer após as delações da JBS. Durante o debate, ele afirmou que nesse cenário ficou mais difícil aprovar a proposta.

Fleisher acrescentou que, além do impacto das delações, a impopularidade da reforma dificulta a aprovação porque os parlamentares estão de olho na eleição de 2018, quando tentarão reeleição. Nessas circunstâncias, o cientista disse que haverá uma renovação de 70% a 75% no Congresso nas próximas eleições, mais do que o normal, calculado em 50%.