Arthur Lira acredita que proposta do arcabouço será aprovada sem obstáculos na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes do novo arcabouço fiscal apresentados pela equipe econômica do governo federal, não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Com a chegada do projeto de lei complementar na casa legislativa, esperada para o início desta semana, Lira prometeu designar relator rapidamente e, em duas ou três semanas, no máximo, votar o texto em Plenário.

“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade”, disse em entrevista ao programa Canal Livre, transmitido no último domingo (16) pela TV Bandeirantes.

“A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4% com investimento de 0 %? Não, você não pode é investir 4%, se você cresce 3%, se você cresce 2%. Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário”, avaliou.

Lira ponderou, no entanto, que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. Esses detalhes, segundo ele, serão compreendidos apenas com a chegada do texto ao Congresso. “Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, disse.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, é atualmente tido como favorito para relatar o projeto de lei complementar do arcabouço fiscal na casa legislativa.

A regra fiscal anunciada pela equipe econômica, e que deverá ser detalhada com o encaminhamento da proposta pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.

Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). O intervalo de tolerância, em todos os anos, é de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.

Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior. Caso haja superação da faixa superior da banda, o excedente poderá ser aplicado em investimentos públicos, respeitando um teto a ser detalhado pelo projeto de lei complementar.

Reforma Tributária

Em relação à proposta de reforma tributária, Lira destacou que a previsão é que a votação ocorra no plenário da Câmara em junho. Segundo o presidente da casa legislativa, ainda é preciso “diminuir arestas”, já que há pontos específicos envolvendo governos estaduais e também grandes municípios, que questionam uma possível perda de arrecadação em virtude da unificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Lira também destacou a necessidade de manter o diálogo para encontrar um consenso sobre o tema com os setores de varejo, serviços e agronegócio, cujos representantes têm se manifestado de maneira contrária a mudanças na legislação que poderiam representar uma oneração excessiva em comparação com o cenário atual.

Em discussão no Congresso, a alteração no regime tributário deve agregar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um ou dois tributos. O governo já anunciou que não encaminhará proposta sobre o tema.

De acordo com o encaminhamento do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, o relatório a ser elaborado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá contemplar pontos das PECs 45/2019 e 110/2019, como a criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar a perda de autonomia dos entes federados.

Lira ponderou que o engajamento dos parlamentares para aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária reflete a importância de ambas as pautas para destravar a economia do país. Ele espera que o debate no Legislativo se aprofunde em um segundo momento, a partir de medidas a serem encaminhadas pelo governo para garantir a viabilidade das propostas.

“A gente vai ter que ter bastante unidade no intervalo [da aprovação] entre arcabouço e reforma tributária, e o que vai ser necessário aprovar para manter que esse arcabouço se mantenha em pé. Nessas discussões o governo precisará estar trabalhando no dia a dia, com nosso apoio para ajudar na formatação dessa base”, salientou Lira na entrevista ao Canal Livre.

(Com Agência Estado)