Appy não descarta chance de imposto sobre consumo ficar com alíquota inferior a 27%

Alterações no texto da reforma tributária pelo Senado podem levar a alíquota geral do novo imposto sobre consumo a até 27,5%, mas o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%, disse nesta sexta-feira (3) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Em entrevista ao site Poder360, Bernard Appy reforçou que a definição do imposto dependerá de regulamentação dos regimes favorecidos – sobre a lista de setores que terão acesso à alíquotas diferenciadas -, da abrangência do imposto seletivo e da definição dos itens que serão beneficiados com a redução das cobranças.

Na quinta-feira (2), Appy participou de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). No encontro, ficou definido que será mantido o valor anual de R$ 60 bilhões para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta. O secretário afirmou que o governo está confortável com o efeito fiscal da proposta, considerando esse valor a ser repassado aos Estados.

Segundo Appy, o trabalho consolidado na apresentação do relatório por Braga, na última semana, criou um ambiente favorável à aprovação do texto na Casa. O secretário reiterou que, do ponto de vista da equipe econômica, o ideal seria um texto sem exceções, mas reconheceu que elas fazem parte da construção política da matéria, e vê com otimismo a possibilidade de promulgação da proposta pelo Congresso ainda em 2023.

“De fato trouxe algumas novas exceções, mas em contrapartida fez mudanças que mitigam um pouco o efeito de exceções que haviam sido aprovadas na Câmara”, ponderou.

Ainda segundo ele, os próximos dois anos serão de preparação para as mudanças previstas pela reforma tributária e 2026 será um período de testes. As mudanças previstas pela matéria começarão de fato a aparecer em 2027.

“Em 2027, teremos a extinção do PIS/Cofins e do IPI, e a criação da contribuição sobre bens e serviços e o imposto seletivo, que são federais”, afirmou há pouco. “Entre 2029 e 20233, teremos a transição do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal. Será uma transição progressiva ao longo desses anos”, emendou.

Sobre a perspectiva de deliberação do texto no próximo dia 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Appy afirmou que “quem determina o tempo do parlamento é o parlamento.”, mas reforçou que a avaliação do governo é que o texto seja aprovado ainda este ano. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, é preciso que a versão final seja fruto de consenso entre Câmara e Senado, sendo necessária a validação de mudanças por ambas as casas legislativas.

Entre as mudanças positivas feitas pelo relator no Senado, Appy destacou a previsão de revisão a cada cinco anos de regimes favorecidos de tributação. “Vai permitir que você possa avaliar se eles estão funcionando ou não”, frisou.

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Reforma do IR em 2024

Segundo Appy, uma proposta de reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024, e no momento não está em discussão iniciativa para taxação de grandes fortunas. Segundo ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio.

O secretário indicou que não há proposta fechada para a reforma do Imposto de Renda, mas o texto terá como premissa um aumento da eficiência e da justiça tributária, cobrando menos dos mais pobres.

“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.

(Com Agências)