Alcolumbre estuda devolver a Bolsonaro MP do Programa Verde Amarelo

SÃO PAULO – Em meio às polêmicas sobre a taxação do seguro-desemprego, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao jornal O Estado de S.Paulo que estuda devolver a medida provisória que trata do programa Verde Amarelo (MPV 95/2019), encaminhada pelo governo na semana passada. A iniciativa tem por objetivo incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

Pelo programa, anunciado como uma espécie de “agenda positiva” em meio às reformas econômicas recentemente apresentadas, as empresas que aderirem vão ter uma redução de até 34% nos impostos pagos sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.

Mas a proposta recebeu duras críticas no meio político e na sociedade por trazer como mecanismo de compensação dos custos a taxação do seguro-desemprego, atualmente pago por um período de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua, ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado de trabalho.

Como o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, o tempo de recebimento do benefício passará a contar para o cálculo das aposentadorias. O custo estimado pelo governo com o programa é de R$ 10 bilhões em cinco anos. E a compensação com a taxação do benefício é estimada entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.

Na última terça-feira (26), Alcolumbre recebeu parlamentares e centrais sindicais que pediram a devolução da medida. Elas classificam a iniciativa como inconstitucional. O senador disse que ainda estudará a proposta. Ele tem a prerrogativa de deixar de pautar parte ou a totalidade do texto caso avalie que há pontos inconstitucionais ou considere que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares.

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), ligado a sindicatos, manifestou expectativa de que Alcolumbre rejeite metade da medida provisória e encaminhe para deliberação apenas alguns trechos da MP.

“Pelo que entendemos, ele vai devolver metade do texto. Aí, destrói a medida”, afirmou Paulinho da Força. Segundo Paulinho, um dos itens a serem devolvidos é a taxação do seguro-desemprego como fonte para bancar o novo programa.

Outro ponto que enfrenta resistência e também pode ser devolvido é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica. A legislação veda a reedição de medidas provisórias pelo governo em uma mesma legislatura. Esta é uma das críticas de quem é contra os termos do programa Verde Amarelo apresentado.

A MP permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas.  Para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.

A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixa em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.

Resistência

A MP recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. O partido que liderou os pedidos de modificações foi o PT, com 813 (42%); seguido pelo PSOL, com 208 (11%); e PDT, com 208 (9%). Entre as siglas do chamado “centrão”, destacam-se o PL, com 76 emendas (4%); o Solidariedade, com 56 (2,9%); e o PP, com 48 (3%).

No pódio dos parlamentares com o maior número de emendas, a hegemonia é dos petistas: a deputada federal Erika Kokay (DF), com 65; o senador Paulo Paim (RS), 57; o deputado federal Rogério Correia (MG), com 54; o deputado Paulo Pimenta (RS), com 50; e o senador Rogério Carvalho (SE), com 49.

Entre nomes fora da oposição, destacam-se pelo volume de emendas os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e João Roma (Republicanos-BA), com 38 e 37 sugestões de modificação, respectivamente.

Já há expectativas por uma tramitação tumultuada da MP, que tem sido tratada como uma nova etapa da reforma trabalhista no parlamento. Além da reinclusão dos trabalhos aos domingos e a taxação do seguro-desemprego, opositores deverão centrar fogo em outras alterações previstas na CLT. É o caso da redução de multas trabalhistas, mudanças na atuação da fiscalização da Justiça do Trabalho e no modelo de julgamento de ações trabalhistas.

A medida também já é questionada no Supremo Tribunal Federal. Em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, a ministra Cármen Lúcia cobrou explicações “com urgência” do presidente Jair Bolsonaro e de Davi Alcolumbre em até cinco dias.

(com Agência Estado)