Alckmin e Marcelo Castro propõem ‘PEC da Transição’ para acomodar gastos fora do Orçamento de 2023

O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciaram nesta quinta-feira (3) que será discutido com o Congresso a PEC da Transição, em caráter emergencial.

A ideia é acomodar as despesas prioritárias do novo governo fora do teto de gastos, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 por mês a partir de janeiro, “sem interrupção de outros serviços e obras”.

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O mercado já esperava um waiver, uma permissão para que o novo governo pudesse gastar além do teto, uma vez que os gastos obrigatórios para o próximo ano tomam boa parte do Orçamento. Mas o tamanho dessa licença ainda não foi anunciado.

O vice-presidente eleito também foi ao Palácio do Planalto e se reuniu com Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL). Ele estava acompanhado da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do coordenador do plano de governo de Lula, o também petista Aloísio Mercadante.

Após o encontro, Alckmin disse a jornalistas que a conversa foi “bastante proveitosa” e que a “transição já começou”. O vice presidente eleito também teve um rápido encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto em evento não programado, a convite do próprio mandatário.

A equipe de transição se reunirá com Lula na próxima segunda-feira (7) e, na terça-feira (8), haverá novo encontro da equipe com o relator do Orçamento, segundo Alckmin.

Ele também vai conversar na terça-feira (8) com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e deve procurar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em coletiva, Marcelo Castro disse que este é o “orçamento mais restritivo, e que traz mais furos da nossa história” e que não comporta “as demandas que nós precisamos atender”. “Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse.

“Não cabe no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado, a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição, desse governo para o próximo, excepcionalizando do teto algumas despesas que são inadiáveis, como o Bolsa Família em R$ 600”, afirmou o senador.

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é um mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Também chamada de “novo regime fiscal”, a Emenda Constitucional, que tem vigência de 20 anos, poderia ser revista a partir de 2026.

Na prática, o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos, já que o aumento em despesas deve seguir a inflação. Outro nome que o teto de gastos costuma levar é “âncora fiscal’, porque “segura” os gastos do governo em um determinado patamar.

O teto de gastos foi aprovado em 2016 e passou a vigorar em janeiro de 2017, no governo de Michel Temer (MDB).