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SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2020 /PRNewswire/ — O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) alerta que apesar do recorde na apreensão de cocaína nas fronteiras e mantendo as apreensões de mercadorias ilegais na casa dos bilhões de reais, a Receita Federal do Brasil entra o ano de 2020 sem previsão de concurso, com o quadro de servidores defasado e com um orçamento igual do ano de 2013.
Em 2019, a Receita Federal do Brasil apreendeu mais de R$ 3 bilhões em produtos de contrabando e descaminho e impediu que mais de 50 toneladas de drogas ilícitas, com destaque para a cocaína, fossem distribuídas dentro e fora do país pelo crime organizado. Com esses resultados a aduana brasileira apreendeu por dia, em média, R$ 8,2 milhões em mercadorias ilegais e 137 quilos de drogas ilícitas nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre.
“Os resultados parecem satisfatórios, mas poderia ser feito muito mais, pois, segundo levantamento divulgado em março desse ano pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos geraram um prejuízo à economia nacional de cerca de R$ 160 bilhões em 2018″, explica Moises Hoyos, diretor de Aduana do Sindireceita.
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Defasagem no quadro de Servidores
Atualmente, a Receita Federal do Brasil conta com 1.259 Auditores-Fiscais e 1.008 Analistas-Tributários que atuam na Administração Aduaneira, controle aduaneiro de encomendas e bens de viajantes e nas atividades de Vigilância e Repressão. Um total de 2.267 servidores responsáveis pela fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos, postos de fronteira e em operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. “Esse quantitativo reduzido de servidores tem o dever de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro em 34 unidades de fronteira, 27 pontos de fronteira alfandegados, 39 portos organizados, 33 terminais aeroportuários de passageiros, 36 terminais aeroportuários de cargas, 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais, três polos de processamentos de remessas expressas e mais outras dezenas de unidades da Receita Federal que atuam direta ou indiretamente no controle aduaneiro”, adverte o Sindireceita.
Esse quantitativo reduzido de servidores ocasiona dificuldades nas formações de equipes de plantões nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre, a ponto de inviabilizar a atuação ininterrupta da fiscalização nas chamadas Área de Controle Integrado (ACI), onde são exercidos os controles relativos ao trânsito de pessoas e veículos e os controles integrados referentes às importações e exportações entre os Estados-Partes. No Brasil, temos ACI em Foz do Iguaçu/PR, Uruguaiana/RS, Capanema/PR, Dionísio Cerqueira/SC, São Borja/RS e Itaqui/RS. Dificuldade encontrada não somente nas ACI, mas em vários pontos da fronteira terrestre onde não se tem mais fiscalização e controle aduaneiro ininterruptos, situação não correlata com as aduanas dos países vizinhos que funcionam 24 horas por dia.
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Orçamento prenuncia dificuldades
O orçamento da Receita Federal para o ano de 2020 já deixa claro as dificuldades que o órgão terá para manter ou melhorar os resultados alcançados em 2019 na área de controle do comércio internacional. Entre 2019 e 2020 a redução orçamentária do órgão alcançará o percentual de 35%, passando de R$ 2,81 bilhões para R$ 1,82 bilhão, valor que remete a Receita Federal para o ano de 2013, quando o orçamento foi de R$ 1,74 bilhão. Mais ainda, não há nenhuma perspectiva de se ter concurso para corrigir o quadro reduzido de servidores e, sequer, repor as perdas por questões de aposentadorias e saídas voluntárias.
“Os novos sistemas de reconhecimento facial, prestação de informações, desembaraço aduaneiro, análise de risco, entre outros, que permitem uma maior transparência nas ações de fiscalização e controle aduaneiro e agilizam todo o fluxo das atividades de importação, exportação e trânsito aduaneiro, combinados com a dedicação de seus servidores, estão dando uma sobrevida aos excelentes resultados alcançados na fiscalização e no controle aduaneiro da Receita Federal”, explica Moises Hoyos.
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Apesar da tecnologia, já não é possível se ter plantões ininterruptos nas fronteiras terrestres e não se têm equipes com o quantitativo necessário nos aeroportos e postos de fronteira, onde em certos casos são formadas por um ou dois servidores. As 29 equipes de cão de faro, instrumento importantíssimo nas apreensões de drogas, é um quantitativo muito inferior quando comparado a outros países, como na Argentina com 300 equipes K9. As equipes náuticas do órgão estão quase extintas. Nos portos alfandegados a Receita Federal já não atua durante 24 horas a muito tempo, situação denunciada pelo Sindireceita desde 2015. A cada ano que passa a tecnologia avança no controle aduaneiro, mas ainda não é capaz de substituir a presença humana, e nesse compasso de enfraquecimento do corpo de servidores da Receita Federal está se chegando a um limite de atuação que afetará negativamente o controle do comércio exterior.
“Relegar à Receita Federal um papel secundário no controle de nossas fronteiras é temerário para as atividades do comércio exterior, para a segurança pública e joga fora toda uma expertise adquirida durante anos pelo órgão, comprovada com os resultados excelentes alcançados diante das ferramentas que possui para realizar sua função constitucional de fiscalizar e controlar o comércio exterior”, afirma o diretor do Sindireceita.
Foto: https://mma.prnewswire.com/media/1083845/Tabela_Mercadorias_Ilegais_Receita_Federal.jpg?p=original
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FONTE Sindireceita
