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Iniciativas como o open capital market e a nova regulação de fundos devem abrir espaço para proporcionar aos investidores de varejo um mercado de capitais mais inclusivo, transparente com riscos e comprometido com as causas ESG (ambiental, social e de governança), na visão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Algumas pautas que devem integrar essa “revolução” nos próximos meses contemplam a regulação definitiva dos Fiagros – fundos que investem nas cadeias produtivas agroindustriais – o acesso do investidor pessoa física aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs), a regulação de alguns criptoativos, que sejam considerados valores mobiliários, e a portabilidade de fundos.
O assunto foi tema de debate do evento Onde Investir 2023, organizado pelo InfoMoney que contou com a participação de João Pedro Nascimento, presidente da CVM. Entre os dias 16 de 19 de janeiro, o evento traz painéis sobre os mais diversos temas que influenciarão suas finanças e investimentos ao longo do ano. Clique aqui para se inscrever.
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Nascimento destaca que com estas mudanças a ideia é dar ao investidor de varejo acesso a uma cesta abrangente de produtos, mas sem abrir mão da proteção. “Quando a gente consegue fazer isso por meio de mecanismos para diminuir o risco assumido pelo investidor, conseguimos ampliar o espaço para ele exercer as escolhas livremente”, afirma.
O presidente da CVM também citou a necessidade de a autarquia ter acesso a mais recursos para financiar o desenvolvimento do mercado de capitais, pedido que espera que seja atendido pela nova equipe econômica do governo federal. Nascimento explicou ao InfoMoney que a CVM arrecada hoje com taxas de fiscalização R$ 800 milhões por ano, sem considerar valores provenientes dos termos de compromisso ou multas. Contudo, apenas R$ 25 milhões ficam com a autarquia.
“A gente não tem pretensão de ficar com todo o valor da arrecadação, porque somos uma autarquia pequena. Mas eu precisaria um valor progressivo”, afirmou.
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Nascimento explica que os gastos da CVM estão compostos por um orçamento ordinário, que contempla o pagamento de servidores, ex-servidores e aposentados. Enquanto os gastos discricionários, contemplam as melhorias da CVM, participação em eventos e investimentos. “O valor que a CVM tem é muito baixo se comparado com outros reguladores. O Brasil tem um mercado de capitais gigantesco e que serve de exemplo para os nossos pares”, destacou. O problema de financiamento vem se prologando há vários governos, segundo Nascimento.
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Boas oportunidades nos Fiagros
Em relação a regulação definitiva dos Fiagros, que devem unificar as três categorias Fiagro FII, Fiagro FIP e Fiagro FDIC, em apenas um fundo, Nascimento se mostrou otimista e apontou que o agronegócio representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto o agro no mercado de capitais ocupa apenas 5%. “Existe uma defasagem, uma enorme quantidade de negócios na agroindústria que tendem a se financiar pelo mercado de capitais e serem boas oportunidades de investimento”, disse.
Nascimento destacou que além de unificar os três tipos de Fiagros, a regulação definitiva desta categoria deve abrir espaço para novos tipos de fundos, mais alinhados com a agenda de sustentabilidade. Entre estes, os Fiagros de baixo carbono, que terão um compromisso muito forte com o controle da mudança climática. “Um produto que tenho certeza terá muita receptividade não apenas pelas boas oportunidades de rendimentos, assim como o cumprimento da agenda socioambiental”, reforçou.
Há ainda outras iniciativas no radar como fiagros e fundos para projetos de reciclagem (ProRecicle), que segundo Nascimento, além da pauta ambiental devem contribuir com o fator social, dando oportunidade aos fundos de investirem em cooperativas de tratadores, compostagem, tratamento de resíduos sólidos, entre outros.
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Nos FDICs, modernização de mercado
Agora que os Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs) poderão ser acessados pelo investidor pessoa física, Nascimento destaca a importância de pilares como a limitação de responsabilidade – na qual o investidor de varejo vai assumir apenas o risco da cota do fundo na qual aportou, no lugar de ser obrigado a complementar recursos, caso o fundo precise fazer uma chamada de capital.
Nascimento destaca ainda que em fundos como os de investimento financeiro (FIF), é possível ter classes diversas de cotas dentro do mesmo fundo, com o fim de limitar o risco que o investidor está contraindo.
Embora o ambiente no mercado financeiro não seja dos melhores, por conta da volatilidade, Nascimento está otimista com o desenvolvimento dos FDICs e FIFs, com a nova regulação. “A indústria de fundos de investimento é a 4ª maior do mundo, essas normas vão melhorar a atenção do público para esse tipo de investimento”, comenta.
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Cripto e Open Capital Market
Ainda no radar de Nascimento para 2023 tem a portabilidade de fundos – que deve permitir que os investidores transfiram a custódia dos seus recursos de uma gestora para outra sem precisar resgatar os investimentos e nem pagar Imposto de Renda. A medida faz parte do open capital market, que tem o objetivo de democratizar o mercado de capitais, e deve ser uma das primeiras a ser aplicada na nova agenda regulatória.
Outras iniciativas contemplam o uso de tecnologia para facilitar o exercício de direito dos investidores nas assembleias de empresas de capital aberto e fundos de investimento. Nascimento também prevê ampliar o horário de funcionamento da Bolsa para além das 18h, permitindo que mais investidores possam operar fora dos horários comerciais, embora descarte o interesse em ter um mercado que funciona 24h/7 dias na semana.
Em relação aos criptoativos, Nascimento levanta a bandeira de a CVM regular aqueles que se assemelhem a ativos mobiliários. Ele cita, por exemplo, criptoativos que já existiam no mercado comum e foram tokenizados ou alguns que reúnem características de contratos de investimento coletivo.
“Aqueles que forem considerados valores mobiliários deverão ser aderentes às regras da CVM, que espera que o conceito de transparência seja respeitado”, afirma Nascimento, fazendo menção a criptoativos com linguagens confusas e pouco acessíveis nos documentos de investimento.
