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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (9) que o novo arcabouço fiscal, que substituirá o atual teto de gastos, vai agradar a todos, inclusive ao mercado financeiro.
Isso porque, segundo ela, o projeto atende tanto o lado da preocupação em zerar o déficit fiscal e estabilizar a relação dívida/PIB, quanto garantir os investimentos necessários para o País voltar a crescer. A ministra afirma que agora só falta “alinhar” agenda com o presidente Lula para apresentar a nova regra. Tebet participou hoje de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual foi apresentado o novo mecanismo fiscal.
Nos Estados Unidos, os investidores avaliam os rumos dos juros, depois de o presidente do Fed (Federal Reserve, banco central americano), Jerome Powell, participar de audiência no Congresso. Segundo projeções do CME Group, os juros – que hoje estão na faixa de 4,50-4,75% – devem alcançar 5,00-5,25% na reunião de política monetária da próxima semana, com uma alta de 0,50 p.p.
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Esse cenário interno e externo repercute no Tesouro Direto. Na última atualização, às 16h22, o Tesouro Prefixado 2033 pagava 13,09% ao ano. Ontem, a taxa encerrou o dia a 13,43%.
Entre os títulos de inflação, a maior remuneração era oferecida pelo Tesouro IPCA+ 2045, de 6,49% ao ano. Menos de uma semana atrás, o papel havia atingido seu pico histórico, com taxa de 6,58% ao ano – ontem, fechou a 6,54% ao ano.
Entre os títulos Tesouro RendA+, os vencimentos dos ativos com vencimento em 2055 e 2065 apresentavam taxa de 6,38% e 6,37% ao ano, enquanto o 2040 e o 2045 pagavam, respectivamente, 6,42% e 6,41%.
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“Amanhã o dia é importante, porque tem a divulgação do IPCA-15, indicador oficial de inflação utilizado pelo Banco Central para a condução da política monetária. O mercado estará muito atento ao indicador. Se vier um número fora do consenso, vai refletir na movimentação das taxas durante o dia”, alerta Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed.
Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta quinta-feira (9):
Emprego no setor formal
Outro destaque de hoje são os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado. O país abriu 83.297 vagas de trabalho formal em janeiro, segundo o Caged (Ministério do Trabalho e Previdência). No mês anterior, o saldo havia sido negativo em 440.669 (corrigido de 371.500). Foram 1.874.226 contratações e 1.790.929 desligamentos.
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Endividamento e inadimplência
Segundo a Serasa Experian, já no final de 2021, o nível de endividamento das empresas brasileiras atingiu um patamar recorde de 57,9% do total, o maior da série histórica iniciada em 2008. Entre os setores mais afetados estavam os de Comércio e Serviços, ambos com expansões de mais de 10 pontos porcentuais ante o ano anterior.
Para as pessoas físicas, a conjuntura se mostrou ainda mais brutal: em janeiro de 2023, o indicador de inadimplência da Serasa apontou para 70,09 milhões de brasileiros com dívidas em atraso, que somavam um montante de R$ 323,2 bilhões.
Desenrola
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer hoje que já foi liberada a contratação do sistema operacional do Desenrola. Ele destacou a complexidade do sistema e evitou estimar prazos para inauguração do programa.
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“É um sistema complexo, porque é uma dívida privada, não é uma dívida que envolve o poder público, é uma financeira, um banco, é uma concessionária de serviço público e uma pessoa que está com nome negativado no Serasa”, disse aos jornalistas ao chegar na sede do Ministério. “Não tem precedente o Desenrola, nunca foi feito nada semelhante. Então vamos precisar desenvolver um sistema operacional”, continuou.
Haddad disse que assim que o sistema estiver pronto, o programa será lançado. “Depende dos programadores entregarem o sistema operacional”, concluiu.
CPI Americanas
O líder do PP (Progressistas) na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), protocolou, nesta quinta-feira (9), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em prazo de até 120 dias, as inconsistências contábeis detectadas em lançamentos da Americanas.
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O pedido foi registrado com o apoio de 216 de deputados (são necessários 171, número que equivale a 1/3 da Casa), mas ainda não houve checagem por parte da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Como a coleta de assinaturas foi feita em janeiro (antes, portanto, da atual legislatura, iniciada em 1º de fevereiro), há parlamentares que não exercem mais o mandato e que não poderão ser considerados.
Contatada pelo InfoMoney, a assessoria de Fufuca informou que considera 205 nomes, já que 11 dos signatários não estão mais no exercício de mandato parlamentar. Isso significa que, caso confirmado o número, há uma folga de 34 parlamentares em relação ao mínimo necessário – o que dá fôlego adicional ao pedido.
Haddad e Lula
“Não teve nenhuma pauta específica”, disse o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sobre reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratou sobre relação com o Congresso e andamentos da área. “Já fechamos na Fazenda a proposta de arcabouço fiscal e agora estamos socializando com a área econômica, para fechar um entendimento de toda a área para levar ao presidente”, disse, ao ser perguntado se foi tratado sobre a questão com Lula. Sobre os nomes para o BC, Haddad ressaltou que é “prerrogativa do presidente” a escolha e que a equipe econômica já encaminhou “alguns nomes para ele entrevistar”.
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Seguro-desemprego EUA
Os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos subiram em 21 mil na semana encerrada em 4 de março, para 211 mil, de um número não revisado de 190 mil na semana anterior, informou nesta quinta-feira (9) o Departamento do Trabalho. O consenso Refinitiv esperava um número menor, de 195 mil pedidos na semana.
A média móvel trimestral dos pedidos iniciais foi de 197 mil na semana, o que representou um aumento de 4 mil sobre a média anterior, de 193 mil.
Imposto sobre exportações de petróleo
Uma semana após o imposto sobre exportações de petróleo cru, implementado por medida provisória (MPV 1.163/2023) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrar em vigor, companhias globais de energia e dois partidos políticos já ingressaram na Justiça para barrar a iniciativa.
O tributo teve alíquota estabelecida em 9,2% e é tratado pelo governo federal como forma temporária (com duração prevista de quatro meses) de compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos.
Nos últimos dias, o InfoMoney apontou para o risco elevado de judicialização da matéria e a forte insatisfação do setor e da classe política com o movimento. Para críticos, o governo teria desvirtuado a aplicação de um tributo de caráter regulatório ao utilizá-lo para finalidade essencialmente arrecadatória, de recomposição de receitas do orçamento público.
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