Tesouro Direto: arcabouço fiscal segue como foco do mercado; juros têm queda, com prefixados a 11,92%

O novo arcabouço fiscal segue como foco do mercado, mesmo numa semana mais curta, em razão do feriado de sexta-feira. Diante da desconfiança de agentes econômicos, sobre como o governo irá fazer para fechar as contas e cumprir as metas estabelecidas para resultado primário, conforme indicado no anúncio do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), acredita ser possível arrecadar algo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões com medidas adicionais.

Como a nova regra prevê crescimento real das despesas em um intervalo de 0,6% a 2,5%, a depender do comportamento das receitas no ano anterior, analistas têm salientado que o ponto de equilíbrio virá por meio de um aumento significativo do lado da arrecadação – que o governo garante que não implicará em um aumento geral da carga tributária.

Pela regra, as despesas devem crescer a uma taxa de 70% da variação real da receita líquida apurada em 12 meses até junho do exercício anterior. Em situações de retração, o crescimento mínimo real é garantido, o que traz aspectos anticíclicos para a regra e assegura aumento para os gastos acima da inflação a cada novo exercício sob qualquer hipótese.

O ministro disse hoje que não tem “plano B” para as medidas que o governo irá tomar para garantir que as metas da proposta de novo arcabouço fiscal sejam alcançadas. Ele disse não temer que as ações sejam questionadas na Justiça.

Outro destaque desta terça é que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,39% em março, desacelerando em relação ao avanço de 0,43% de fevereiro, mas ganhando força ante o acréscimo de 0,36% verificado na terceira quadrissemana do mês passado, segundo dados publicados nesta terça-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

No cenário internacional, o relatório de empregos JOLTS (pesquisa de ofertas de emprego e desligamento de funcionários divulgada mensalmente), nos EUA, divulgado hoje, mostra que a oferta de empregos caiu a 9,931 milhões em fevereiro. A leitura veio abaixo da expectativa, que era de uma queda de 10,4 milhões. Em janeiro, a leitura foi de 10,563 milhões, revisada de 10,824 milhões.

No Tesouro Direto, às 15h19, os juros dos títulos públicos apresentavam queda. A taxa do Tesouro Prefixado 2033 era de 12,58% ao ano, menor do que os 12,66% desta segunda-feira (3). O piso, detido pelo Tesouro Prefixado 2026, era de 11,92% ao ano, menor do que os 11,93% da véspera.

Entre os títulos indexados à inflação, o destaque era o Tesouro IPCA+ 2045, com  6,27% ao ano, abaixo dos 6,31% da sessão anterior.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta terça-feira (04): 

Arcabouço fiscal

O projeto de lei complementar, que ainda precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional, também deve criar uma meta de resultado primário, com bandas de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Neste caso, os objetivos para os quatro anos de uma gestão são definidos logo no início de cada governo.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como compromisso um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equilíbrio no ano seguinte e superávit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Percentuais que levantaram dúvidas entre agentes econômicos, que aguardam detalhes de uma fonte de receita adicional de R$ 100 a 150 bilhões sinalizada por Haddad na semana passada.

Credit Suisse

O presidente do Conselho de Administração do banco Credit Suisse, Axel Lehmann, se desculpou nesta terça-feira com os investidores pelos fracassos do banco e reconheceu os choques financeiros causados pela instituição, ao passo que o credor está prestes a ser “engolido” pelo rival, o banco UBS, após uma aquisição organizada pelo governo.

Lehmann, que assumiu o cargo em 2022 depois de ter saído do UBS em 2021, denunciou “saídas maciças” de fundos de clientes em outubro e uma “espiral descendente” que culminou em março, quando a turbulência de uma turbulência bancária nos EUA se espalhou para o exterior.

JP Morgan

A crise bancária nos Estados Unidos está em andamento e terá efeitos nos próximos anos, escreveu o presidente-executivo do JPMorgan Chase & Co, Jamie Dimon, em uma carta aos acionistas enviadas nesta terça-feira (4).

“A crise atual ainda não acabou e, mesmo quando estiver para trás, haverá repercussões nos próximos anos”, escreveu Dimon em uma mensagem anual de 43 páginas cobrindo uma variedade de tópicos, desde o desempenho do JPMorgan até geopolítica e regulamentação.

Nuvens de tempestade ainda ameaçam a economia como faziam há um ano, disse Dimon, presidente-executivo do maior banco dos Estados Unidos. E o sistema bancário está sob estresse renovado após o fracasso do Silicon Valley Bank do resgate do Credit Suisse pelo UBS no mês passado.

Petróleo

O corte de produção anunciado pelos integrantes da Opep+ e, como efeito, a apreciação do preço do barril no mercado internacional não devem ter efeitos imediatos sobre os preços de derivados praticados no Brasil pela Petrobras (PETR3;PETR4), na avaliação de Marcelo de Assis, analista de óleo e gás da Wood Mackenzie. Mas ele acrescenta que, com o novo quadro, “diminui bastante” o espaço para quedas de preços em refinarias, sobretudo no caso da gasolina.

Ele lembra que, de um lado, a companhia ganha em receita, por ser produtora e exportadora de petróleo, mas sofre aumento de pressão política e inflacionária relacionada ao combustível.

Já Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master, afirma que o preço nas bombas só terá um aumento expressivo se o barril ultrapassar os US$ 90. Se esse for o caso, avalia ele, haveria uma melhora do lado fiscal, já que governo arrecada mais, mas poderia haver uma piora para a trajetória da inflação no país.

A posição da Petrobras é de calma em relação aos preços dos combustíveis. Fontes destacaram ao Broadcast que os cortes da Opep só começam efetivamente em maio e que não têm um volume significativo. “Alta do petróleo sem dúvida tira de cena perspectiva de baixar preço da gasolina”, apontam, acrescentando que o grande salto na cotação internacional – visto nessa semana – do combustível “é especulação”.

IPC-Fipe

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,39% em março, desacelerando em relação ao avanço de 0,43% de fevereiro, mas ganhando força ante o acréscimo de 0,36% verificado na terceira quadrissemana do mês passado, segundo dados publicados nesta terça-feira (4) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O resultado de março ficou dentro das estimativas de instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, de altas de 0,37% a 0,42%, mas ligeiramente abaixo da mediana, de 0,40%.

No primeiro trimestre, o IPC-Fipe acumulou inflação de 1,45%. Nos 12 meses até março, o índice subiu 5,75%.

No terceiro mês de 2023, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe perderam força: Habitação (de 0,61% em fevereiro a -0,07% em março), Despesas Pessoais (de 0,24% a 0,17%), Vestuário (de 1,09% a 0,84%) e Educação (de 0,32% a 0,21%).

Por outro lado, houve aceleração nas categorias Alimentação (de 0,36% em fevereiro a 0,59% em março), Transportes (de 0,21% a 1,08%) e Saúde (de 0,15% a 0,32%).

Reforma tributária

“Entraram na calada da noite no sistema tributário e deram um rombo de R$ 131 bilhões de reais, essas coisas não podem mais acontecer no Brasil, é uma vergonha”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas, referindo-se a medidas da administração passada. “Nenhum país que eu conheço subvenciona custeio, vamos separar custeio de investimentos e dar transparência para isso”.