Tesouro Direto: juros de títulos de inflação oferecem 6,34%, com expectativa de anúncio da nova regra fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (28), que está marcada para amanhã uma reunião conclusiva sobre o novo arcabouço fiscal − regra que deverá substituir o teto de gastos. Com isso, o anúncio do plano deve ocorrer ainda nesta semana.

Devem participar do encontro, ainda sem horário definido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O tema estava previsto para ser discutido hoje, mas foi adiado em razão de problema leve de saúde de Costa.

Outro destaque é a ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), tão aguardada pelo mercado e divulgada hoje, que enfatizou que um arcabouço fiscal “sólido” pode influenciar na queda dos juros.

A ata refere-se à mais recente reunião do Copom, do dia 22 de março, que decidiu pela manutenção da taxa de juros em 13,75% ao ano, apesar das duras críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pressionando o BC para que houvesse corte no índice.

No Tesouro Direto, às 15h18, todos os retornos dos prefixados estavam abaixo dos 13%.

O Tesouro Prefixado 2026 apresentava o piso, com taxa de 12,04% ao ano, superior aos 11,99% da véspera. O maior retorno era oferecido pelo Tesouro Prefixado 2033, de 12,92% ao ano, acima dos 13,01% da sessão anterior.

Entre os títulos atrelados à inflação, os juros do Tesouro IPCA+2045 eram de 6,34%, igual valor visto nesta segunda-feira.

“A ata trouxe uma leitura neutra em relação ao que era esperado e ao que havia sido apresentado no comunicado pós-reunião. No entanto, o documento deve ser lido como muito duro [hawkish, com intenção de alta dos juros] para membros do governo e os analistas do mercado, que esperavam alguma suavização no tom”, afirma João Savignon, head de pesquisa macroeconômica da Kínitro Capital.

Para ele, em linhas gerais, a ata foi técnica e até didática, afastando as discussões políticas, mas procurando endereçar todos os pontos do debate atual sobre a condução da política monetária, como as incertezas do sistema bancário global, a desaceleração do crédito doméstico, a natureza da inflação no País, os impactos do cenário fiscal sobre a inflação e a importância das expectativas e da credibilidade das metas perseguidas pela autoridade monetária no regime de metas para a inflação.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta terça-feira (28): 

Arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje que está marcada para amanhã uma reunião conclusiva sobre o novo arcabouço fiscal − regra que deverá substituir o teto de gastos. Com isso, o anúncio do plano deve ocorrer ainda nesta semana.

“Deixamos para amanhã a reunião sobre o arcabouço fiscal, para verificar a possibilidade de ele (Costa) poder participar, presencialmente ou virtualmente. É uma reunião que o presidente me adiantou [que será] conclusiva”, afirmou Haddad.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.

Mas Haddad antecipou o calendário para março, em um aceno aos agentes econômicos e para que a LDO possa já incorporar aspectos da regra que deverá substituir o teto de gastos. O instrumento tem sido tratado pela equipe econômica como fundamental para viabilizar uma redução de juros pelo BC.

Ata

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) enfatizou na ata da sua última reunião – encerrada em 22 de março e que decidiu pela manutenção da taxa de juros em 13,75% –  que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação pelo governo federal de uma proposta de novo arcabouço fiscal.

No entanto, segundo o Copom, a materialização de um cenário com um arcabouço sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno e isso se dará por meio de seu efeito nas expectativas de inflação, que, quando recuam, reduzem a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos.

Na última quarta-feira, quando o Comitê discutiu os impactos do cenário fiscal sobre a inflação, a avaliação da diretora do BC foi que o efeito líquido da condução da política fiscal sobre a inflação é muito dependente das condições macroeconômicas e financeiras vigentes.

“A ata veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal para a política monetária, que é o nosso desejo desde sempre”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reitera que está “fazendo o trabalho forte de combate à sonegação”, citando como exemplo as desonerações “que não se justificam mais, sem tirar o pobre do Orçamento”.

“A ata tentou ser educativa, explicando que a desinflação acontece em duas etapas. A primeira, mais relacionada a questões de abastecimento, já aconteceu. A segunda, relacionada às questões de demanda, depende da política monetária e das expectativas. O comitê deu indícios de que a atividade está perdendo fôlego, o que sugere que as condições para a segunda etapa estão sendo criadas”, resumiu a XP.

“Porém, se as expectativas de inflação não estiverem ancoradas, o processo tende a ser mais difícil e penoso”. A XP entende que trata-se de uma referência implícita ao debate sobre a alteração das metas já estabelecidas. A ata ainda “reconheceu os esforços da Fazenda” no fiscal, mas destacou que “não há relação mecânica entre a convergência da inflação e a apresentação de o quadro fiscal”. A XP projeta Selic em 13,75% até o final de 2023, com possibilidade para uma flexibilização gradual mais cedo, no segundo semestre deste ano.

Matheus Pizzani, economista da CM Capital, entende que, “em linhas gerais, não houve grande surpresa na ata divulgada hoje. A expectativa em torno de uma possível amenização do tom em comparação ao comunicado não possuía elementos sólidos o suficiente que a justificassem”. Pizzani nota que “a questão fiscal segue como um importante entrave, especialmente por conta do impacto sobre as expectativas; o viés negativo da última reunião, contudo, não deve ser entendido como elemento estático no decorrer do tempo, uma vez que a apresentação de um arcabouço credível e bem aceito pelos agentes econômicos pode ser um vetor de mudança no comportamento da política monetária”.

Leonardo Costa, economista da ASA Investments, entende que ata do Banco Central “aponta deterioração do ambiente externo (bancos nos EUA, Europa, viés negativo), não obstante à resistência do ritmo da atividade, núcleos de inflação estabilizando em nível das metas”. No Brasil,  há uma desaceleração do crédito que não é considerada grave, com inflação ainda resistente e piora das expectativas. Ele destaca que “expectativas seguem como grande preocupação”, lembrando que o BC sublinhou que a “ancoragem é um elemento essencial para estabilidade de preços”.

Reforma Tributária

De acordo com Fernando Haddad, “todo mundo vai ganhar com a reforma tributária; uma nação não se constrói olhando para o próprio umbigo. Vai ser um salto de qualidade na nossa economia”, disse ele hoje em São Paulo. “É melhor cobrar menos tributos de uma base maior, com transparência”.

O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu, nesta terça-feira (28), que alguns setores específicos terão tratamento diferenciado na reforma tributária que for aprovada pelo Congresso Nacional.

“A proposta básica das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que estão sendo discutidas no Congresso é ter alíquota uniforme para todos bens e serviços, nenhum benefício fiscal, mas as duas propostas já têm algumas válvulas de escape, então alguns setores provavelmente terão algum tratamento favorecido”, disse Appy, durante entrevista à Rádio Gaúcha.

Volta de Lula e os consignados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a despachar do Palácio do Planalto na quarta-feira após apresentar melhora de uma pneumonia leve, disse nesta terça-feira o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

O ministro esteve com o presidente durante a manhã e afirmou que Lula está terminando a medicação e retomará a agenda normal desta semana. Não há previsão de viagens.

Lula foi diagnosticado com pneumonia leve na noite de quinta-feira e tem despachado do Palácio da Alvorada deste então. No sábado, foi confirmado que o presidente estava também com Influenza A.

Segundo o G1, em reunião com a equipe ministerial, nesta terça-feira (28), Lula propôs a taxa de 1,97% ao mês para o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%, acrescenta o G1. Agora, a posição de Lula será levada para o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que é o responsável final pela definição da taxa.

SVB

O vice-presidente de Supervisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Michael Barr, avalia que o Silicon Valley Bank (SVB) quebrou porque sua direção falhou em medir os riscos das altas de juros e dos problemas de liquidez. Barr participa de testemunho nesta terça-feira, 28, no Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos.

Segundo o dirigente, o SVB foi exposto a choques, mas não tomou as medidas necessárias, e quando agiu, surpreendeu o mercado com o resultado.

Barr também acrescentou que, antes de sua quebra, o SVB estava “bem capitalizado”.