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Um confronto envolvendo clientes insatisfeitos da Coinbase dará à Suprema Corte dos Estados Unidos seu primeiro contato com o mundo das criptomoedas, criando precedente para ações futuras que podem ajudar a definir o setor.
Os juízes irão ouvir, na próxima terça-feira (21) os argumentos decorrentes dos esforços da Coinbase evitar que dois processos vão a julgamento comum e, em vez, disso, caminhem para arbitragem. A ação coletiva ocorre quando processos avançam para o tribunal, moldando os direitos de clientes e empresas na indústria de criptoativos.
“É apenas a ponta do iceberg em ações judiciais relacionadas a criptomoedas”, disse Gerard Comizio, diretor associado do programa de direito comercial da Washington College of Law da American University.
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O crescimento explosivo do mercado de criptomoedas, juntamente com a onda de falências e fraudes recentes, está criando uma lista de questões legais que são urgentes e só cresce de tamanho.
Os maiores problemas decorrem dos esforços da Comissão de Valores Mobiliários (a SEC) para classificar criptoativos como valores mobiliários, colocando-os sob a alçada do regulador federal. Embora a SEC tenha vencido algumas batalhas iniciais, ela pode ficar em terreno mais incerto quando o processo chegar à Suprema Corte, que repetidamente restringiu o poder das agências reguladoras federais.
“Eventualmente, um deles chegará à Suprema Corte”, disse Elliot Stein, analista jurídico da Bloomberg Intelligence. “E acho que a atual Suprema Corte provavelmente está ansiosa, de certa forma, para controlar o que muitas pessoas da indústria consideram uma SEC muito agressiva”.
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Ambos os lados aguardam uma decisão importante de um juiz federal em Nova York, onde a SEC está acusando a Ripple Labs Inc. de vender tokens não registrados sem compliance adequado. O XRP, da Ripple, é o sexto maior token por capitalização de mercado, de acordo com o CoinMarketCap.
O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disse em entrevista que a empresa “recorrerá absolutamente” caso perca a ação. “Para os advogados que estão prestando atenção às indicações com base em casos que foram para a Suprema Corte, estamos extremamente otimistas sobre como será esse caminho”, disse Garlinghouse.
Outra questão pode atingir o tribunal superior em outubro. Espera-se que um tribunal federal de apelações em Washington decida nos próximos meses sobre a rejeição da SEC de um ETF de Bitcoin, negado pela SEC após a aprovação de um produto semelhante baseado em futuros de Bitcoin.
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A situação envolve o desejo da gestora Grayscale de converter seu fundo Bitcoin de US$ 15 bilhões em um ETF. A Grayscale disse que está disposta a apelar para a Suprema Corte, se necessário, após uma audiência realizada em março tenha sugerido que um painel de três juízes estava cético em relação à abordagem da SEC.
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Disputa
O caso que chegará à Suprema Corte na terça-feira será uma batalha processual sobre arbitragem, em vez de um assunto específico de cripto. A questão é se uma ação pode seguir em tribunal federal enquanto uma empresa apresenta um recurso que enviaria o caso para arbitragem.
A Coinbase, apoiada por grupos empresariais, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA, afirma que o processo judicial deve parar automaticamente quando uma parte entra com um recurso buscando forçar a arbitragem. Um tribunal federal de apelações se recusou a interromper os processos.
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A empresa está lutando contra o ex-cliente Abraham Bielski, que diz que a Coinbase deveria compensá-lo pelos US$ 31.000 que ele perdeu depois que deu a um golpista acesso remoto à sua conta. No outro processo, a empresa é acusada de realizar um sorteio de US$ 1,2 milhão de Dogecoin (DOGE) sem divulgar adequadamente que os participantes não precisavam comprar ou vender a criptomoeda.
Os acordos de arbitragem são comuns na indústria cripto, assim como em outras empresas de varejo que possuem grandes bases de clientes.
“A Coinbase não é diferente de muitas dessas outras empresas”, disse Stein. “Acontece de ser uma empresa relacionada a criptomoedas.”
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Problemas pela frente
Mas os principais problemas para as criptomoedas ainda estão a caminho. Além da SEC, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC, regulador de derivativos) disse que alguns criptoativos como o Bitcoin são commodities, que atualmente são regulamentados em nível estadual. O regulador de derivativos tem pressionado o Congresso a aprovar uma legislação para dar a ele supervisão federal sobre esses tipos de tokens.
Os tribunais também terão que decidir como as leis federais de impostos, lavagem de dinheiro e antitruste se aplicam ao setor. E os juízes podem ter que lidar com questões jurisdicionais complexas decorrentes da natureza descentralizada das blockchains.
Comizio comparou o negócio de cripto com a indústria de serviços financeiros mais ampla meio século atrás.
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“Se você me perguntasse em 1970, e eu soubesse o que sei agora, eu diria: ‘Sim, é uma grande indústria nova e emergente, e isso vai permear os tribunais à medida que essas questões forem resolvidas’”, disse ele.
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