Recursos do FGC somam R$ 86 bi e são “robustos o suficiente” para casos como BRK e Portocred, diz diretor

A liquidação extrajudicial da BRK Financeira e da Portocred Financeira levou os investidores a questionar sobre a capacidade de pagamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) nas últimas semanas.

O FGC devolve até R$ 250 mil por investidor e por instituição financeira, até o teto de R$ 1 milhão renovado a quatro anos, em caso de problemas com emissores de papéis como CDBs (certificados de depósito bancário) ou letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), como uma intervenção pelo Banco Central.

Em entrevista exclusiva, o diretor-executivo do FGC, Daniel Lima, antecipou ao InfoMoney que o volume de recursos disponíveis para que o fundo cumpra o seu papel – de pagar as garantias aos depositantes e aos investidores – chegou a cerca de R$ 86 bilhões em dezembro de 2022, um valor recorde. O relatório final do segundo semestre ainda será divulgado pela instituição.

Segundo Lima, o volume evoluiu ao longo dos anos em decorrência das contribuições feitas pelas instituições associadas, que aumentaram em virtude do crescimento do saldo de produtos elegíveis à garantia do FGC. Também pesou a favor o rendimento das aplicações das reservas do fundo – beneficiadas pela alta da Selic.

De acordo com a regulação brasileira, instituições financeiras associadas precisam contribuir mensalmente com 0,0125% dos depósitos elegíveis à garantia. Também há uma contribuição adicional, que passou a vigorar em julho de 2021, para bancos mais alavancados.

Na prática, o FGC mede seu grau de liquidez comparando os recursos que possui e que são facilmente conversíveis em caixa – como títulos públicos e disponibilidades imediatas – com o total de depósitos que está obrigado a garantir. Deduz-se desse valor o saldo da reserva contábil do Fundo de Resolução (FR).

Segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), a liquidez do FGC deve ser equivalente a 2,5% do total de depósitos elegíveis à garantia, com previsão de um intervalo de tolerância entre 2,3% e 2,7%. Atualmente, com recursos disponíveis na casa dos R$ 86 bilhões, o índice está em 2,2%.

Quando isso acontece, são suspensas as transferências de recursos para a reserva FR, destinada a custear as operações de assistência ou de suporte financeiro que eventualmente sejam prestadas às instituições classificadas como de importância sistêmica.

Por isso, embora o volume de recursos líquidos com capacidade de transformar em caixa esteja elevado, Lima admite que o fundo precisa trabalhar para voltar a ter um índice de liquidez equivalente a 2,5% dos depósitos elegíveis.

“A partir de meados de 2020, houve uma forte expansão do saldo de depósitos elegíveis à garantia do FGC, o que levou a liquidez a registrar a marca de 1,8% do saldo de depósitos elegíveis. Desde então, essa razão de cobertura vem se recuperando e se aproximando da meta”, diz o diretor.

“Nos próximos meses, a liquidez deve alcançar a meta estabelecida. De todo modo, o montante atual é robusto o suficiente para cenários de adversidade”.

O valor registrado no fim de 2022 também representa uma alta em relação ao último relatório semestral, referente a junho de 2022, quando a liquidez do fundo era de R$ 78,7 bilhões.

Dor de cabeça para os investidores

Os problemas envolvendo BRK e Portocred na semana passada trouxeram dor de cabeça para quem tentou acessar o aplicativo do FGC para solicitar o pagamento do dinheiro devido por ambas as financeiras.

Na manhã desta quinta-feira (23), ainda era possível encontrar reclamações no site Reclame Aqui e em redes sociais como o Twitter, de investidores com dificuldade para concluir o cadastro. Os problemas relatados abrangiam a falta ou o atraso no envio de mensagens SMS.

Em relação ao SMS, o diretor do FGC alertou que algumas configurações dos celulares podem bloquear a exibição da notificação ou classificá-la como spam, induzindo o investidor a acreditar que não recebeu o código. Por isso, é preciso desbloquear a notificação. Também é importante verificar a caixa de spam para o recebimento do código por e-mail.

https://twitter.com/Droperio/status/1628399079939100672

Segundo Lima, quase metade dos cerca de 54 mil credores das duas instituições com depósitos elegíveis à cobertura já tinham realizado o cadastro básico no aplicativo do FGC até a última quarta-feira (22).

“Os logs dos nossos sistemas indicam que a situação do app está normalizada. Convidamos a outra metade dos beneficiários da garantia a fazer o download do aplicativo e seguir com o cadastro. Em pouco tempo conseguiremos dar início ao processo de pagamento”, destaca o executivo.

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A BRK Financeira tem base estimada de 42 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 1,7 bilhão. Já a Portocred Financeira possui cerca de 12 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 521 milhões.

No caso da BRK, dados compilados pela Quantum Finance apontam que a financeira possuía 15 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) ativos no mercado até a última segunda-feira (13). A maior parte dos papéis era atrelada á taxa do CDI, enquanto um era indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O levantamento da Quantum também encontrou quatro títulos de renda fixa atrelados ao CDI, como Letras Financeiras e depósitos a prazo com garantia especial (DPGEs). O primeiro papel, porém, não possui garantia do FGC.

Ao ser questionado sobre a instabilidade no sistema ao longo de vários dias da semana passada e sobre a necessidade de mudanças no aplicativo, Lima disse que alterações importantes na infraestrutura irão ocorrer para que o app se torne escalável de forma automática, mas não detalhou o que será feito.

Apesar dos atrasos nos cadastros, o executivo defendeu que a instabilidade não irá afetar o prazo para o recebimento da garantia pelos beneficiários.

Avanços no processo de pagamento

Histórico disponível no site do FGC mostra que o fundo levou cerca de 26 dias, em média, entre a decretação e o pagamento inicial dos credores entre os anos de 2018 e 2023. Trata-se de um avanço. Em casos anteriores, o pagamento chegou a demorar até quatro meses.

Segundo Lima, a razão para a diferença está no processo, que é constituído por duas etapas. A primeira só tem início depois do recebimento da lista de credores pelo FGC, que é compilada e enviada pelo liquidante que foi nomeado pelo Banco Central.

Um dos desafios presentes na primeira fase do processo está na rápida consolidação de informações, que apresenta “desafios operacionais relevantes”, na visão do diretor.

O executivo afirma que o FGC tem trabalhado para reduzir o tempo de entrega da lista dos credores com o desenvolvimento de ferramentas de gestão de bancos de dados que auxiliam as instituições liquidantes.

Já na segunda etapa, o profissional acredita que o FGC chegou ao “limite” do prazo possível e cita uma série de avanços feitos nos últimos anos para oferece maior agilidade e diminuir o tempo de pagamento dos credores.

O diretor conta que, antes do uso do aplicativo, o fundo recebia a lista de credores e necessitava de cerca de 15 dias para produzir um edital direcionando os beneficiários a agências bancárias para assinar os documentos físicos e receber os valores devidos.

Agora, com o aplicativo do FGC implementado em outubro de 2020, esse processo se tornou mais rápido e passou a acontecer em até dois dias após o recebimento da lista de credores. O pagamento também ocorre de forma totalmente digital, sem necessidade de que a pessoa vá até uma agência, detalha o executivo.