Portabilidade de previdência privada: o que você precisa saber para trocar de plano

SÃO PAULO – Com o debate acerca da reforma da Previdência, quem ainda não pensava na vida financeira após a aposentadoria começou a procurar por planos de previdência privada, enquanto quem já investia, mas acreditava que só aplicar sem acompanhar o desempenho do seu fundo era suficiente, passou a questionar a cobrança de altas taxas, bem como a baixa rentabilidade entregue por grande parte do mercado.

E é justamente na busca por custos menores e mais justos, ganhos acima da inflação e estratégias que se adequem a uma realidade financeira de juros baixos que muitos investidores têm optado pela portabilidade dos planos de previdência, migrando para produtos mais vantajosos.

“A trajetória de juros baixos tem exercido forte influência na estratégia de alocação das reservas dos planos de previdência privada pelos participantes, que estão buscando fundos de maior risco e rentabilidade”, avalia Jorge Nasser, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

Até maio deste ano, foram contabilizadas 13,2 milhões de pessoas com planos de previdência privada no Brasil, segundo dados da FenaPrevi, o que representa cerca de 6,27% da população.

Um levantamento da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostra que, entre 2014 e 2018, o número de pedidos cedidos de portabilidade aumentou em 82%, para 138.934. Apenas nos quatro primeiros meses de 2019, número de pedidos cresceu 32% na comparação ao mesmo período do ano passado.

Seja pela insatisfação com planos contratados em um passado em que pouco se discutia a renda necessária para aposentadoria ou pela maior variedade de produtos oferecidos, principalmente com o ingresso de gestoras independentes de renome no mercado, a portabilidade deve ser usada a favor do portfólio não só em termos de rendimento quanto de diversificação, ao permitir a mudança de produtos mais conservadores para aqueles de perfil mais arrojado (e vice-versa), sem penalidade.

“A portabilidade é um instrumento que possibilita fazer a migração de forma bem rápida e dinâmica, para compor um portfólio aderente ao mercado atual. Porque hoje, com a Selic em 6,5% ao ano, não dá para ficar só em renda fixa, é preciso buscar um pouco mais de performance”, diz Roberto Teixeira, responsável pela XP Seguros, que assinala que quase 90% do mercado de previdência privada ainda está concentrado em ativos mais conservadores.

Como funciona

A portabilidade de fundos de previdência privada só permite a migração entre planos da mesma modalidade, ou seja, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) para PGBL e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para VGBL.

Respeitada essa regra, o investidor pode fazer uma portabilidade externa, entre instituições financeiras distintas, ou interna, entre ativos de uma mesma casa de investimentos. Você pode, portanto, escolher permanecer no seu banco/seguradora ou mudar.

Para pedir a portabilidade, o investidor deve fazer uma solicitação à nova seguradora (ou na instituição na qual permanecerá, se for o caso), responsável por todo o trâmite. Entre os documentos exigidos estão o extrato completo e os dados com as características do plano anterior.

Enquanto na migração externa há uma carência mínima de 60 dias contados a partir da contratação do plano para que o beneficiado possa pedir a portabilidade, a transferência interna não requer tempo mínimo de permanência.

Tributação

Ainda que não possa mudar a modalidade do plano, na portabilidade, o contribuinte pode optar por trocar a tabela de tributação do plano de progressiva — na qual a alíquota de Imposto de Renda aumenta conforme o valor do resgate ou da renda que o titular do plano receberá no futuro — para a regressiva, em que a alíquota diminui conforme o prazo do investimento aumenta. A mudança do regime regressivo para o progressivo, contudo, não é permitida.

Ao migrar os recursos entre planos de previdência privada com as mesmas características, o tempo de contribuição não sofre alterações e o contribuinte não precisa arcar com nenhum tipo de despesa tributária.

Dessa forma, o investidor pode migrar quantas vezes quiser, sem o Leão abocanhar parte dos ganhos. Já se pessoa optar por mudar a característica tributária do plano, de uma tabela progressiva para regressiva, o tempo de tributação começará a ser contado novamente no primeiro dia de vigência da mudança, com uma alíquota inicial de 35% do IR se o resgate acontecer nos dois primeiros anos.

Apesar do “pedágio” de tempo nesse segundo caso, a previdência ainda é vantajosa quando comparada a fundos de investimento. Sem a possibilidade de transferência dos recursos entre fundos, cabe ao investidor resgatar o investimento se desejar mudar e, com isso, pagar imposto sobre os rendimentos a cada resgate feito.

Rentabilidade não é tudo

A rentabilidade, contudo, não deve ser a única característica analisada ao se fazer a portabilidade do seu plano de previdência. “O contribuinte precisa entender as características do plano atual para não sair de algo muito bom para um produto que não ofereça benefícios à frente”, destaca Letícia Camargo, planejadora financeira certificada CFP.

Entre os fatores que devem ser observados, Letícia destaca as taxas de carregamento e administração do novo fundo, seu histórico de rentabilidade de, no mínimo, 36 meses — sem se esquecer que rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura —, a verificação de custos adicionais e dos benefícios oferecidos pelo novo plano.

Além disso, ela frisa a importância de analisar a tábua atuarial atrelada ao plano, no caso de contratações antigas, já que a portabilidade implica mudança nessa questão. “Quanto mais recente, maior a expectativa de vida, então mais anos entram na divisão e menos a pessoa recebe lá na frente. Quanto mais antiga a tábua atuarial, mais interessante será o plano”, diz.

Para quem possui planos previdenciários com tábuas atuariais antigas, mas rentabilidades baixas, Camargo recomenda a portabilidade parcial. Dessa forma, a pessoa pode migrar a maior parte do montante acumulado para um fundo que ofereça ganhos melhores e, quando quiser se aposentar, retorna a quantia para o plano antigo, de forma a aproveitar o estudo atuarial mais antigo.

Flexibilidade e variedade que vieram para ficar 

As discussões sobre a necessidade de se adotar maior exigência na escolha dos fundos de previdência acontecem em meio a mudanças na regulamentação, que contribuíram para uma maior flexibilidade de alocação dos portfólios, bem como diante do ingresso de gestoras renomadas, como Verde, Adam, SPX e JGP, no mercado.

“A Susep vem evoluindo bastante no arcabouço regulatório, do ponto de vista de normas mais flexíveis de alocação de ativos, o que possibilita um instrumento mais interessante para a diversificação de longo prazo”, afirma Teixeira, da XP.

Helen Voigt, especialista em previdência privada da Messem Investimentos, também cita um ambiente mais benéfico para o desenvolvimento de melhores produtos e enfatiza a mudança que permitiu a exposição de até 70% em ações no portfólio, no caso dos produtos ofertados para o varejo.

“Antes, gestores não queriam entrar muito em Previdência, porque não podiam fazer muita coisa; agora, com uma regulamentação mais flexível, é possível ter um fundo tão competitivo quanto qualquer outro.” E completa: “Hoje, vemos um cenário positivo, com vários oportunidades no mercado.”