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Um processo da contra a Ripple Labs, emissora da criptomoeda XRP, manteve o mercado apreensivo desde 2020, pelo temor de que tokens fossem considerados valores mobiliários e, por isso, ficassem sob a alçada da Securities and Exchange Commission (SEC, a “CVM dos EUA”). Até que uma decisão pareceu minar o regulador americano.
Isso porque, na quinta-feira (13), a juíza do processo decidiu que a XRP era um valor mobiliário apenas quando vendido diretamente a instituições, livrando o ativo de supervisão da SEC quando oferecido ao público em exchanges.
A indústria cripto comemorou, considerando possíveis implicações em outros casos, incluindo sobre um processo movido em junho pelo regulador contra a maior exchange dos EUA, a Coinbase, por supostamente oferecer títulos não registrados.
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“Ouvi centenas de pessoas em todo o setor, e há apenas um grande entusiasmo e empolgação, visto que essa é a primeira vez que a SEC perdeu um caso envolvendo o mercado cripto”, disse o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, em entrevista à Bloomberg. “A SEC tem sido um valentão”.
Segundo especialistas, no entanto, a questão está longe de ser resolvida.
Teste de Howey
A SEC acusou a Ripple, o cofundador Christian Larsen e o CEO Bradley Garlinghouse de enganarem investidores de XRP ao venderem mais de US$ 1 bilhão em tokens sem registrá-los.
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A juíza distrital dos EUA Analisa Torres, em Nova York, opinou que, do total, US$ 729 milhões em XRP de fato podem ser considerados securities quando vendidos a investidores institucionais, mas que a parcela comprada por investidores de varejo nas exchanges não atendeu ao Teste de Howey, criado para saber se determinada oferta configura contrato de investimento coletivo — e, portanto, se fica sob supervisão da SEC.
O Teste de Howey leva em conta parâmetros como investimento em dinheiro, forma do negócio e maneira de obtenção de lucro pelo projeto analisado. Um contrato de investimento coletivo existe se houver um “investimento de dinheiro em uma empresa com uma expectativa razoável de lucros a serem derivados dos esforços de outros”.
A justificativa para a dualidade na decisão da Ripple é que, em muitos casos, os compradores de varejo não tinham ideia sobre o destino do dinheiro ou para que ele estava sendo usado, em contraste com instituições sofisticadas. Uma grande questão é se essa lógica sobreviverá a possíveis recursos ou se ganhará terreno em outras batalhas jurídicas.
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“Temos que lembrar que essa é apenas a aplicação da lei feita por um juiz, não é um precedente para outros casos em que os fatos e circunstâncias podem ser diferentes, nos quais o juiz pode ter uma interpretação diferente, ” disse Richard Levin, advogado do escritório Nelson Mullins.
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Proteção ao investidor
Uma preocupação é que a decisão da Ripple ameace retirar dos investidores cripto de varejo – que normalmente compram e vendem tokens nas corretoras – a proteção extra que acompanha a etiqueta de valores mobiliários e a supervisão da SEC.
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O julgamento da XRP é “contraintuitivo”, disse Hilary Allen, professora de direito da American University Washington College of Law.
“Se pensarmos por que existem as leis de valores mobiliários, o objetivo principal é proteger os investidores de varejo. Para mim, oferecer proteções a investidores institucionais e negá-las a investidores de varejo parece inconsistente com os propósitos das leis de valores mobiliários.”
Por exemplo, o presidente da SEC, Gary Gensler, alertou que as empresas cripto frequentemente combinam atividades – como custódia e serviços de câmbio – que normalmente são realizadas por entidades regulamentadas separadas, colocando investidores em risco.
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Listagem da XRP
O processo da SEC em 2020 levou exchanges a removerem a XRP e alguns outros tokens. Após a decisão recente, no entanto, plataformas como Coinbase, Kraken, Crypto.com, Bitstamp e BitGo disseram que disponibilizariam a XRP para investidores dos EUA.
A indústria diz que a SEC ultrapassou sua autoridade, e muitas empresas de cripto dos EUA começaram a se mudar ou se expandir no exterior, preocupadas com a limitação de negócios locais apenas ao Bitcoin (BTC), enxergado por reguladores como uma commodity.
Para a Ripple, o processo ainda está em andamento, com a probabilidade de a SEC apelar e a decisão final possivelmente ficar para daqui a alguns meses, de acordo com especialistas.
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O caso, portanto, ainda deverá seguir, nem que seja apenas em relação às vendas institucionais, e um julgamento final pode ser adiado por conta dos recursos que podem ser impetrados.
© 2023 Bloomberg L.P.
