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O novo marco regulatório para os fundos de investimento publicado nesta sexta-feira (23) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre a possibilidade para o repasse de parte da taxa de administração das carteiras a entidades sem fins lucrativos.
Em entrevista sobre o tema, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, confirmou a novidade e destacou que a medida reforça o compromisso da autarquia com os valores ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês).
“[O item] deixa expressa a possibilidade de o regulamento do fundo estabelecer que parte da taxa de administração ou gestão seja destinada a entidades sem fins lucrativos e que tenham suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente”, explica.
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Segundo Nascimento, a ideia é que a destinação de recursos ocorra da forma mais transparente possível para o cotista – por isso, a necessidade de mudança de regulamento do fundo, reforça.
Neste sentido, ele afirma que vários ajustes podem ser feitos. “Desde o próprio gestor abrindo mão de uma parte da sua taxa de gestão até os cotistas deliberarem por aumentar o que pagam a título de taxa de gestão – com a diferença sendo destinada às entidades”, explica.
Considerando o tamanho da indústria de fundos de investimento, Nascimento estima que, no longo prazo, o montante captado com o repasse de parte da taxa de administração das carteiras seja uma fonte de recurso bem importante para as entidades.
