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O investimento de varejo em criptoativos não lastreados, como o Bitcoin (BTC), deve ser regulamentado como jogos de azar porque são altamente voláteis e “sem valor intrínseco”, disse um painel influente de legisladores do Reino Unido.
O Comitê Seleto do Tesouro, um grupo multipartidário de membros do parlamento inglês, “recomendou fortemente” esse tratamento para a negociação de tokens em um relatório publicado nesta quarta-feira (17).
A recomendação, dada após uma investigação de meses sobre como os ativos digitais devem ser supervisionados, vai contra a proposta do governo, apresentada em fevereiro, de regulamentar as criptomoedas como os serviços financeiros tradicionais. Regulamentar o trading de criptos no varejo como jogos de azar também seria um desvio de como outras grandes jurisdições tratam a classe de ativos.
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“Estamos preocupados que a regulamentação do trading de varejo e da atividade de investimento em criptoativos não lastreados como um serviço financeiro crie um efeito ‘halo’ (julgamento enviesado) que leve os consumidores a acreditar que essa atividade é mais segura do que é, ou protegida quando não é”, disse o relatório.
Cerca de 10% dos adultos do Reino Unido têm ou tiveram criptoativos, disse o relatório, citando dados da HM Revenue & Customs. Por convenção, o governo deve responder ao relatório em cerca de dois meses após a publicação, mas não é obrigado a seguir as recomendações.
Colocar o investimento em Bitcoin no mesmo nível das apostas em esportes ou em um cassino reflete a visão do painel de que as criptomoedas têm “enorme volatilidade de preços e não têm valor intrínseco e nenhum bem social perceptível”, tornando-as fundamentalmente diferentes dos ativos financeiros tradicionais, disse Harriett Baldwin, que preside o comitê, em comunicado.
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O Reino Unido cobra altos impostos da indústria de jogos para ajudar a indústria de serviços financeiros com aconselhamento sobre como lidar com dívidas e vícios. As empresas de jogos de azar também devem verificar as identidades dos clientes e tomar medidas para evitar a lavagem de dinheiro.
Países como Cingapura tomaram medidas nos últimos dois anos com o objetivo de limitar negociações de varejo com criptomoedas, argumentando que a natureza volátil de tais ativos os torna inadequados para a maioria das pessoas. Milhões de indivíduos em todo o mundo sofreram perdas terríveis no ano passado, quando os preços caíram e uma série de empresas de criptomoedas, como a plataforma Celsius a exchange FTX, implodiram.
O comitê coletou depoimentos de empresas cripto, incluindo Binance e Galaxy Digital, e de funcionários e ex-funcionários seniores da Autoridade de Conduta Financeira, bem como de acadêmicos, economistas e outros participantes do setor.
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O grupo criticou o governo do Reino Unido por gastar recursos públicos no apoio a atividades cripto “sem um caso de uso claro e benéfico” e destacou um plano já descartado da Royal Mint, a casa da moeda da nação, de criar um token não-fungível (NFT).
Esse foi um dos aspectos mais visíveis de uma campanha liderada pelo primeiro-ministro Rishi Sunak no ano passado para “vender” a ideia de que o Reino Unido é um “hub cripto”. Na época, Sunak era ministro das finanças.
© 2023 Bloomberg L.P.
