Executivos explicam mudanças propostas para programa de repatriação de bens

SÃO PAULO – Após o foco total na PEC 241, que prevê a criação de um teto de gastos para o governo federal, a expectativa é que o Congresso analise o projeto de lei que propõe mudança no programa de repatriação de bens no exterior. A ideia principal do novo texto é garantir mais segurança jurídica para quem participar do programa – o texto também previa adiar o prazo final de adesão ao programa, que atualmente é 31 de outubro desse ano, mas ainda não há previsão sobre votação do tema na Câmara dos Deputados.

Atualmente, não está claro para as pessoas que desejam aderir ao programa se o valor da multa e cobrança de Imposto de Renda sobre os bens não declarados no exterior devem ser sobre o maior valor no exterior nos últimos cinco anos, ou se apenas sobre o valor registrado no dia 31 de dezembro de 2014.

O novo projeto de lei deixa o entendimento muito mais intuitivo: a proposta é que a cobrança seja pelos bens no último dia de 2014. Caso o investidor não tenha saldo registrado nessa data, a cobrança iria para o último dia de 2013, e assim sucessivamente até o final de 2010.

Beny Podlubny, head do Private e Wealth Management da XP Investimentos, comenta que o novo texto proposto para o programa simplifica muito mais para quem quer aderir e está com dúvidas ou problemas no momento. “Se a cobrança for pelo maior valor, existirão pessoas que nem terão o dinheiro necessário nesse momento para desembolsar o valor da multa e dos impostos”, pondera o executivo.

Felipe Almeida e Silva, head da Sartus Capital, operação da XP Investimentos na Europa, destaca ainda que o novo projeto de lei prevê uma cobrança de taxa menor para a pessoa que decidir não apenas regularizar sua situação no exterior, como também trazer seu dinheiro para o Brasil com a condição de não investi-lo no exterior por dois anos.

Os executivos comentam que a adesão ao programa está subindo e deve subir ainda mais com as mudanças propostas. “Quem não aderir pode acabar enfrentando problemas, uma vez que o intercâmbio de informações entre os países vai começar em breve e não será possível esconder o dinheiro”, pontuam.

Felipe e Beny explicam que a atuação da Sartus e da XP Investimentos tem como foco ajudar seus clientes ao longo de todo o processo de adesão ao programa de repatriação. Beny destaca que incentiva o investimento no Brasil, uma vez que o cenário atual pode trazer boas oportunidades para quem aplicar no país.

Ambos os especialistas participarão de um encontro patrocinado pela Sartus Capital, XP Investimentos, FIR Capital, Arap e pelo escritório de advocacia Nishi & Uyeda em Londres na próxima sexta-feira (14) em que serão discutidos oportunidades de investimento no Brasil com as PPP (Parcerias Público-Privadas) e privatizações. Participarão do evento o Ministro da Secretaria de Programa de Parcerias e Investimentos Moreira Franco e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.