Defensoria move ação coletiva para corrigir perdas em planos econômicos

SÃO PAULO – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo moveu ação coletiva com a finalidade de ressarcir os prejuízos sofridos pelos poupadores que tiveram valor a menos creditado em suas poupanças, em razão da implantação dos planos econômicos Verão, Collor I e II.

Por mês, cerca de 40 pessoas recorrem à Defensoria para obter a correção monetária com base nos três planos. A ação, que foi movida no dia 8 deste mês, exige que os valores sejam ainda acrescidos de juros contratuais, moratórios e correção monetária.

“Com a propositura da ação, centenas de ações individuais poderão ser evitadas e, havendo condenação dos bancos, as pessoas que não tiverem condições de pagar um advogado podem procurar a Defensoria Pública para solicitar a execução dos valores”, afirmou o defensor José Luiz Simão que, junto com Eduardo Januário Newton e Cláudio Lúcio de Lima, assinou a ação.

Perdas

Os pedidos de correções, para o caso do plano Verão, devem ser feitos até dezembro deste ano. No caso dos planos Collor I e II, as solicitações devem ser realizadas até 2010 e 2011, respectivamente. A Defensoria pede as seguintes correções:

• de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, para as poupanças com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989;
• de 84,32%, no mês de março de 1990, para as poupanças com vencimento anterior a 15 de março de 1990, para os casos em que possuíam valores nos bancos que não foram transferidos para o Banco Central, após 15 de março;
• de 41,28%, variação para as poupanças com aniversário entre 15 e 31 de março de 1990, com exceção daquelas que não foram transferidas para o BC e para novas poupanças abertas após 31 de março de 1990;
• de 44,80% em abril e 5,38% em maio de 1990, que é a inflação verificada no mês anterior ao do creditamento, respectivamente;
• de 20,21%, sobre os saldos das poupanças no mês de fevereiro de 1991 e 11,79% para março de 1991.

As ações foram movidas contra os bancos Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, Nossa Caixa, HSBC, Bank Brasil, ABN Amro e Banco do Brasil.