Publicidade
O Banco Central sinalizou, nesta terça-feira (18), a intenção de ampliar a regulação do mercado de criptoativos para abarcar os ativos que compõem as plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). Embora o marco legal dos criptoativos já tenha entrado em vigor em junho, regras específicas ainda serão definidas pelo BC.
A autoridade monetária afirmou que medidas específicas deverão ser tomadas para limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada, e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
Sistemas DeFi funcionam como bancos em que empréstimos e outras transações financeiras são gerenciadas por programas de computador, com uso de tokens próprios. Alguns dos mais famosos são Aave (AAVE), Compound (COMP) e Uniswap (UNI).
Newsletter
Liga de FIIs
Receba em primeira mão notícias exclusivas sobre fundos imobiliários
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
“A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central.
Ativos que fazem parte do subgrupo de DeFi não foram expressamente mencionados no texto do marco legal. No entanto, cabe ao BC, designado há pouco mais de um mês como o supervisor do setor, definir ao que exatamente correspondem os “serviços de ativos virtuais” descritos na lei — nada impediria, portanto, de criptos DeFi serem incluídas no rol.
O BC diz já estar estudando recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior, e que será necessária atuação coordenada entre vários reguladores, como Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Continua depois da publicidade
O mercado espera amplamente que a autarquia já esteja trabalhando no texto da regulação, mas o teor do documento ainda é desconhecido. A regulamentação final sobre o tema só deverá ganhar forma após consultas públicas previstas para o segundo semestre.
Algumas empresas do setor (como as famosas exchanges) precisarão de licença para operar no País. Elas terão, no entanto, pelo menos seis meses para se adequar às determinações.
