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BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, sob condições, os planos de fusão do grupo de telecomunicações Oi (OIBR4) com a Portugal Telecom.
O conselheiro relator do caso, Rodrigo Zerbone, condicionou a aprovação à apresentação de comprovantes de regularidade fiscal por parte da Oi, da Telemar Participações, uma das controladoras da empresa, e do BTG Pactual (BBTG11), um dos participantes da operação.
Não ficou imediatamente claro que tipo de comprovação fiscal é exigida pela Anatel.
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Zerbone também determinou que, após a conclusão da operação, a área técnica da Anatel identifique a situação final do controle da nova holding que vai controlar as operações do grupo no Brasil, na África e em Portugal.
Do ponto de vista da regulação no Brasil, a operação já está autorizada. Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a fusão, sem restrições.
Mais cedo, nesta quinta-feira, a assembleia de acionistas da Oi aprovou o plano de aumento de capital da companhia em 8 bilhões a 14 bilhões de reais e o laudo de avaliação de ativos da Portugal Telecom, passo essencial para o processo de fusão das duas empresas.