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A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS (JBSS3), mas negou o pedido de prisão dos irmãos sob o argumento poderia “abalar ainda mais a já afetada imagem” da empresa. Foi ordenada, alternativamente, a apreensão dos passaportes de investigados.
A medida faz parte da Operação Bullish, que apura supostos ilícitos em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho.
Ao menos 21 pessoas estão na mira da PF. Além dos mandados de busca e apreensão, também foram determinadas conduções coerticivas de envolvidos.
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No caso de Coutinho, não foi cumprido o mandado de condução coercitiva, uma vez que ele está no exterior.
De acordo com a PF, o BNDES fez aportes superiores a R$ 8 bilhões na holding dos irmãos Batista, a partir de 2007, para a sua expansão. Parte dos recursos foi injetada pelo BNDESPar, braço do banco para a aquisição de empresas, por meio da subscrição de ações da JBS.
A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) indica que houve desistência da compra da National Beef, sem a devolução dos recursos empregados. Também aponta a compra de ações do grupo por preços mais altos que os praticados no mercado, o que teria resultado num prejuízo de R$ 30 milhões. Houve ainda, segundo os investigadores, dispensa de garantias necessárias aos negócios e aprovação de investimentos em prazo exíguo para a análise das operações.
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A 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, considerou que há indícios de irregularidades graves. “Os fatos indicam ao menos uma atuação temerária e incompatível com a prudência que operações desse porte estão a requerer, havendo, talvez, a configuração de crime de gestão temerária, cuja pena também é elevada (de dois a oito anos)”, diz trecho da decisão que autorizou as medidas.
O documento destaca que há indícios também de corrupção, citando delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que relatou à Lava Jato suposto pagamento de propina, pela JBS, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A decisão cita também o fato de o grupo ser grande financiador de partidos políticos, “uma vez que a lógica dessa doação seria a de obter facilidades posteriores”. Levanta ainda a possibilidade de os novos rearranjos na estrutura social do grupo terem como propósito a lavagem de dinheiro.
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Os investigados tiveram bens bloqueados. Os irmãos Batista, que já são alvo de outras operações, estão proibidos de fazer mudanças na estrutura de suas empresas e de abrir novas companhias no Brasil e no exterior.
