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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de novo decreto do governo que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado nesta quinta, 11, no Estadão e em outros jornais, os empresários afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à Corte para uma solução rápida.
“A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica”, diz o manifesto das entidades.
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Na segunda-feira, 8, Moraes suspendeu o Decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI.
Moraes determinou que a redução não vale para produtos concorrentes aos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB) válido. É por meio da aprovação do PPB e do controle da execução que as empresas da Zona Franca se habilitam a receber os benefícios da região. Segundo apurou o Estadão, por trás do impasse está a falta de informação da lista atualizada dos PPBs válidos.
O ponto é que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) não consegue fornecer a lista de PPB existentes, válidos, fiscalizados e regulares. Essa ausência de informações trava a redução do IPI.
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O imbróglio em torno do IPI começou em fevereiro, quando o Ministério da Economia fez uma primeira redução de 25% no tributo, válida inclusive para os produtos que concorrem com os da Zona Franca. O caso foi parar no STF. Para sair do impasse jurídico, o governo editou o novo decreto, agora suspenso por Moraes.
A decisão do ministro atende a recurso do partido Solidariedade, com a justificativa de que a norma prejudica a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca, onde as empresas se beneficiam da isenção do IPI. A alegação do partido é de que os decretos diminuem a vantagem comparativa da Zona Franca em relação aos produtos do restante do País.
Segundo o governo federal, o corte do IPI beneficiava 4 mil produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região, são produzidos eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, entre outros produtos. No manifesto, a indústria diz que o decreto que está suspenso reduzia o IPI em R$ 15,6 bilhões e preservava a competitividade dos produtos da Zona Franca.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com Moraes e outros ministros do STF para buscar uma saída para o impasse. Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar.
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