Governo amplia acesso ao mercado livre de energia e distribuidoras devem perder clientes

Por Letícia Fucuchima

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira uma portaria permitindo que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia elétrica, no maior avanço desde 1995 para a liberalização de um mercado hoje restrito principalmente a grandes e médias empresas.

Com a medida, vista com cautela por distribuidoras que devem perder clientes, aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras poderão ingressar no chamado mercado “ACL”.

Nesse ambiente de contratação livre, no qual consumidores negociam preços e condições de compra de energia junto a um supridor, eles podem obter economias de até 40% sobre os valores praticados no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.

Esse grupo de consumidores beneficiados, que poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2024, é composto principalmente por empresas com faturas mensais de energia superiores a 10 mil reais, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Em nota, a entidade comemorou a medida, classificando-a como a maior abertura de mercado promovida desde 1995, quando a Lei 9074 deu os primeiros passos para a criação do ACL.

Pelos dados da Abraceel, atualmente o mercado livre de energia atende quase 30 mil consumidores, o que equivale a 0,03% dos quase 89 milhões de consumidores do Brasil. São basicamente empresas de grande porte, que demandam grandes volumes de eletricidade –por isso, o ACL responde por 38% do consumo nacional de energia elétrica.

A Abraceel calcula que, se todos os 106 mil consumidores decidirem migrar, o mercado livre poderá atingir 48% do consumo de energia no Brasil nos próximos anos.

O presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, afirma que a portaria desta quarta-feira confirma expectativas criadas com a proposta que foi colocada em consulta pública em julho deste ano.

“É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, disse, em nota.

IMPACTOS ÀS DISTRIBUIDORAS

A abertura do mercado livre a um novo universo de consumidores tende a reduzir ainda mais o mercado das distribuidoras de energia elétrica, que já vem diminuindo de tamanho nos últimos anos com o fluxo de migrações ao ACL e com o avanço da geração distribuída de energia.

Em nota, o governo disse que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo.

Já a Abraceel afirmou que suas análises “demonstram haver condições de endereçar hipotéticos episódios de sobrecontratação (das distribuidoras) com segurança jurídica e respeito aos contratos”. Também reforçou que a abertura “reduz custos e subsídios inclusive para os consumidores cativos”.

Durante consulta pública sobre o tema, a Abradee, associação que representa as distribuidoras, disse que a abertura de mercado para consumidores de média e alta tensão seria “precipitada”, devendo ocorrer somente após a aprovação de medidas que impeçam o aumento de custos aos consumidores que permanecerão no mercado cativo.

“Nesse sentido, a sobrecontratação resultante dos contratos legados e da migração de consumidores nessa nova janela que propõe o MME, trará, em 2024, 5,5 bilhões de reais de custos adicionais para os consumidores regulados remanescentes”, disse a Abradee, em documento entregue na consulta pública.

O governo ainda não iniciou o processo de abertura de mercado a todos os consumidores do país, mas já indicou sua expectativa de fazê-lo em breve.

“O próximo passo, de abertura total do mercado, permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre. Em breve o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão”, disse o governo nesta quarta-feira.