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O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quarta-feira, 23, que a conjuntura geral do cenário econômico e a situação financeira da Petrobras levaram a companhia a cancelar a construção das refinarias Premium I e II nos Estados do Maranhão e do Ceará. Segundo ele, o impacto da Operação Lava Jato nas decisões sobre o empreendimento teria sido apenas “relativo”.
“O cenário do setor de petróleo no mundo hoje é completamente diferente do verificado há alguns anos. O barril de petróleo caiu para cerca de US$ 40 e apresenta grande volatilidade. As negociações sobre o programa nuclear com o Irã podem derrubar sanções contra o país e isso aumentaria em muito a oferta mundial, impactando ainda mais o preço do óleo”, afirmou Braga à comissão externa da Câmara dos Deputados que apura o cancelamento da construção das refinarias.
Segundo o ministro, a produção de petróleo no País deverá continuar crescendo nos próximos anos a despeito das dificuldades atuais da Petrobras. Apesar da atual queda na demanda por combustíveis no Brasil, Braga afirmou que o mercado deve voltar a crescer a partir de 2017 e 2018. Ele reiterou a importância do setor de refino de petróleo para o País. “Uma refinaria para operar em 2024 precisa iniciar o seu projeto no curto prazo”, completou.
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Questionado pelo relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), sobre detalhes dos contratos da Petrobras com os governos do Maranhão e do Ceará para a construção das refinarias, Braga limitou-se a dizer que o presidente da companhia, Aldemir Bendine, enviará os esclarecimentos aos parlamentares. O executivo foi convidado para falar à comissão hoje, mas não pode comparecer.
Braga afirmou ainda que o Brasil é importador de derivados de petróleo e, por isso, precisa de mais refinarias. Ele voltou a dizer que o cancelamento das obras das refinarias Premium I e II ocorreu devido a problemas financeiros da Petrobras, e não por uma política do governo.
“O ministério entende que há necessidade clara de ampliação de algumas de nossas refinarias e a construção de novas. Não há impedimento legal para que o capital privado nacional ou estrangeiro invista em refinarias, mas precisamos estabelecer uma credibilidade de que os preços dos derivados serão regidos apenas pelo mercado, como ocorre em outros países”, disse o ministro.
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Questionado pelos parlamentares sobre o projeto de lei que tramita na Câmara que extingue o regime de partilha na exploração do pré-sal, voltando ao modelo de concessões, Braga defendeu a manutenção do atual modelo. “Defendo o regime de partilha na exploração do pré-sal porque defendo o fundo social. Temos uma janela de oportunidade de produção de uma reserva finita que precisa deixar legado para a educação e a saúde. Isso por si só já justifica a manutenção do regime de partilha”, completou.