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A brMalls, gestora de shoppings recentemente associada à Aliansce Sonae (ALSO3), entrou na Justiça para derrubar a proteção obtida pela Americanas (AMER3) contra despejos de lojas por falta de pagamento de aluguel. O grupo cobra uma dívida de R$ 777 mil por três meses de aluguéis em atraso da varejista – o valor que chega próximo a R$ 1 milhão por conta de custas processuais.
Na semana passada, a Americanas conseguiu aval do judiciário para evitar despejos. À época, a companhia afirmou que havia sido alvo de 12 ações de proprietários para expulsar suas lojas. Além de proteger a varejista de ser despejada, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que não seja feito o corte de luz das unidades. O argumento é de que isso poderia afetar a operação principal da Americanas.
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Em seu pleito à Justiça, a brMalls, em conjunto com a Previ (fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil), afirma que existe grave risco de calote em função do valor da dívida e do enorme passivo da Americanas junto aos credores – a varejista declarou ter R$ 41,2 bilhões em dívidas em seu pedido de recuperação judicial.
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“Eventual indeferimento do recurso […] acabará por permitir o aumento exponencial da referida dívida, eis que essa aumentará até o julgamento do presente recurso, e, por conseguinte, colocará a agravante em situação de risco dano grave ou difícil reparação”, argumentou a brMalls.
Em resposta à administradora de shoppings, os advogados da Americanas reforçaram que os valores devidos se enquadram dentro do escopo da recuperação judicial e afirmam esperar que a Justiça mantenha a decisão de evitar o despejo de suas lojas.
Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial e imobiliário, a decisão de evitar o despejo de lojas da Americanas cria uma insegurança jurídica para as empresas que atuam na administração de shoppings centers.
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“Caso a decisão seja mantida pelo Tribunal, se abriria brecha para toda empresa em dificuldade financeira, ao ter um pedido de recuperação deferido, poder manter-se em débito com a parte locadora. Isso fragilizará o mercado de locações comerciais”, diz Silva.