TV digital: cliente pode exigir dinheiro de volta, se conversor não funcionar

Vendedor tem obrigação de informar ao consumidor que, em algumas áreas, o aparelho pode não funcionar satisfatoriamente

Equipe InfoMoney

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SÃO PAULO – Um estudo realizado pela Philips revelou que há 27 pontos na cidade de São Paulo em que o sinal de TV Digital é ausente ou regular. Isso significa que os consumidores que adquiriram um conversor para esse sinal e moram em algum desses pontos não conseguem captar satisfatoriamente as imagens.

Quem enfrenta esse problema e não for avisado pelo vendedor que o conversor pode não ter utilidade tem o direito de exigir o dinheiro de volta. Segundo o Idec, é obrigação do vendedor do aparelho informar o consumidor, no ato da compra, que existem algumas áreas de sombra, ou seja, áreas que não são cobertas pelos sinas da TV Digital. A medida vale também para televisores com o conversor embutido.

“Caso o vendedor não dê essa informação, o consumidor possui, sim, direito de devolução do produto, uma vez que não deve pagar por um serviço ou produto que não funciona, em razão de fatores alheios”, explicou a assessoria de imprensa do órgão.

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Direito à informação

O instituto afirma ainda que o consumidor tem direito à informação clara e objetiva, garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, tanto o varejista quanto o fornecedor do produto devem auxiliar o consumidor e dar todas as informações.

“Ambos são responsáveis, caso o produto não cumpra seu papel, no caso do conversor, muitas vezes o cliente desconhece o fato de que algumas localidades não recebem bem o sinal”.

Ainda de acordo com o Idec, a única hipótese para o consumidor não poder devolver o aparelho é se o vendedor tiver informado sobre a existência de sombras e, mesmo assim, o consumidor, por sua conta e risco, decidir comprar o produto.

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Área de cobertura

O estudo da Philips avaliou, entre 25 de fevereiro e 26 de março deste ano, a qualidade de 80 pontos de recepção da TV Digital de São Paulo.

Destes, 11 são classificados como sinal ausente, 16 como sinal regular, 21 como sinal bom e 32 como sinal ótimo. Os pontos classificados como ótimos ficam no centro de São Paulo, enquanto os ausentes e regulares estão, principalmente, em regiões periféricas da cidade.

Para conferir no mapa os pontos bons e ruins da TV Digital basta acessar o site www.simplificandotvdigital.com.br.