Publicidade
SÃO PAULO – A relação entre operadoras e consumidores dos serviços de TV a cabo terá nova regulamentação. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), enviará ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, em janeiro de 2007, documento com determinações de proteção e defesa dos assinantes.
De acordo com o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, os órgãos de defesa do consumidor sugeriram a implantação de postos de atendimento local ao usuário e que não seja cobrada nenhuma taxa pela instalação de pontos adicionais na mesma residência.
A Anatel ainda prevê, em junho de 2007, o envio de normas para utilização dos canais universitários e comunitários.
Continua depois da publicidade
Digitalização
Com relação à TV digital, o conselheiro Fernando Bittencourt revelou em debate, nesta terça-feira (21), que São Paulo será a primeira cidade a assistir transmissões por este sistema.
A implantação da TV digital será feita gradativamente e começará pelos centros urbanos, sendo que o prazo para todo o Brasil ter transmissões com o sistema é o ano de 2013. Entre os canais da TV digital, todos os abertos que existem serão mantidos e quatro de interesse público serão criados, sendo um deles destinado à educação e outro ao Poder Legislativo.