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SÃO PAULO – Durante reunião nesta quarta-feira (06), que pretendia votar a Medida Provisória 449/09, o relator e deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) pediu mais tempo para concluir seu parecer. Com isso, a votação das emendas foi adiada para a manhã de quinta-feira (07).
A MP 449 anistia o pagamento de dívidas vencidas há mais de cinco anos e em valores que vão até R$ 10 mil. Também prevê o refinanciamento de dívidas superiores a esse valor, com parcelas em até 180 vezes para pessoas físicas e jurídicas.
Também em reunião, líderes do PT, do PMDB e a equipe econômica do governo não chegaram a um acordo sobre a taxa para correção de juros da proposta de parcelamento.
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Disputa
No texto original da medida, a correção era determinada pela taxa básica de juros, a Selic, porém, o Senado mudou para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que possui juros inferiores, conforme publicado na Agência Brasil.
A equipe econômica, por sua vez, quer manter a ideia original da Selic, por temer queda na arrecadação. “Todos os líderes fizeram um apelo para a área econômica, para se verificar a possibilidade de manter a TJLP. Eles ficaram de estudar”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele afirmou que se tentará manter na votação em plenário a trava para garantir que 85% dos débitos renegociados no prazo sejam pagos, e que ainda há possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o texto aprovado mantenha a TJLP.
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Arrecadação
Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a única exigência do governo é que o valor das parcelas das dívidas renegociadas não seja inferior a 85% das parcelas originais. “Caso contrário, a arrecadação do País ficará prejudicada”, explicou.
Ele ainda salientou que o governo tem pressa em aprovar essa matéria. “Queremos garantir o processo de renegociação das dívidas dessa MP, inclusive com a eliminação dos pequenos débitos”, disse à Agência Câmara.