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O projeto de seguro para catástrofe precisa ter contribuição em massa e indenizações vinculadas à declaração de calamidade pública. A afirmação é do advogado Marcelo Mansur, sócio do escritório Mattos Filho.
Para o especialista, a ideia está sendo lançada, como a proposta da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), mas é um tipo de seguro “com penetração intensa, que precisa ter contribuição em massa para ter recursos para que certas coberturas vinculadas a property ou indenizações, inclusive funeral e morte, que estejam vinculadas a declaração de calamidade pública”, disse Mansur no painel ‘Diálogos jurídicos’, apresentado na 38ª Conferência Hemisférica da Fides (Federação Interamericana de Empresas de Seguros), maior evento de seguros da América Latina, que acontece no Rio de Janeiro até esta terça-feira (26).
Segundo ele, esses caminhos poderiam estar sendo pensados para demonstrar o “papel fundamental que o mercado de seguros pode ter na proteção, na preservação do meio ambiente, na recuperação e indo mais além, para efeitos da mudança climática no mundo”.
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Na semana passada, a CNseg anunciou que vai apresentar um substitutivo ao projeto de lei ao PL 1.410, já em tramitação na Câmara dos Deputados, para criar uma espécie de seguro social para atender as vítimas de desastres naturais no país.
A proposta visa impactar todas as camadas sociais do país, e a estimativa é que o custo do produto fique entre R$ 2 e R$ 5 mensais. A intenção é que o valor seja descontado diretamente na conta de energia elétrica. A indenização prevista seria de R$ 15 mil a R$ 20 mil por residência afetada e transferida por meio do Pix de maneira automática ao segurado.
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro tem a ver com risco, mas odeia o caos. “Em mudanças climáticas, temos não só riscos, mas possibilidade de caos”, aponta o ministro do STJ.
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A questão “não é nada profética, são dados científicos”. “Por isso, pensamos que queremos, de um lado, evitar caos, e, de outro, integrar na análise variada do mercado de seguros a questão ambiental e climática do ponto de vista jurídico”, diz. “A transferência de risco é o coração do mercado de seguros”, complementa.
O ministro ainda avalia que as mudanças climáticas afetam diretamente o negócio das seguradoras, uma vez que vem ceifando vidas e destruindo propriedades, gerando impactos não só financeiros, mas de reputação.
Papel do Judiciário
Para Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, sócio sênior do Sérgio Bermudes, o seguro foi muito ajudado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na construção de jurisprudência sólida.
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Para o advogado, em painel da Fides 2023, sentenças recentes do Superior Tribunal de Justiça foram importantes mesmo quando o tribunal “decidiu contra seguradoras porque oferece segurança jurídica e certeza de como será julgado”. Isso porque vem ocorrendo um “aumento exponencial do setor de seguros”. Segundo Ferreira, “o brasileiro passa a pensar um pouco mais no seguro porque enxerga maior segurança nisso”.
A expectativa do advogado com as decisões judiciais que medem as consequências são essenciais também nesse cenário. “Vimos STJ admitindo e estudando consequências diversas vezes”, pontua. Um dos exemplos ciados por ele foram os problemas de concentração do mercado. Além disso, será crescente a contratação massiva de seguros digitais. “E vai ter tratamento no judiciário que assegure ao consumidor conhecimento pleno do que contratou e por outro lado proíba fraudes, porque sistema digital é sempre dado aos fraudadores”.
A maior conferência de seguros da América Latina reúne cerca de 2 mil participantes de 41 países, entre lideranças empresariais globais, executivos, formadores de opinião e autoridades.
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O evento é organizado a cada dois anos pela FIDES, entidade sem fins lucrativos que agrega atualmente as associações de seguros privados de 20 países membros (incluindo nações da América Latina, além de Estados Unidos e Espanha), e tem como anfitriã da edição 2023 a CNseg, entidade fundadora da Federação e representante do Brasil.
Esta é a terceira vez que a FIDES é promovida no país – o Rio de Janeiro já recebeu a conferência em 1954 e novamente em 1979 – e é a primeira edição após a pandemia de Covid-19.
Entre os palestrantes de renome internacional estão o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair; Luis Alberto Moreno, ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento; e Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia (2008).
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