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SÃO PAULO – A Porto Seguros enviou o seguindo fato elevante à Bovespa:
PORTO SEGURO S/A (BOVESPA: PSSA3), em atendimento ao paragrafo 4o do Artigo 157
da Lei 6.404/76 e do Artigo 3 da Instrucao CVM 358/02, comunica aos seus
acionistas e ao mercado que, em decorrencia do transito em julgado da decisao do
Supremo Tribunal Federal na acao movida por suas subsidiarias Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais e Porto Seguro Vida e Previdencia S/A, afastando a
incidencia da Cofins sobre outras receitas que nao sejam provenientes de vendas
de mercadorias e prestacao de servicos e do cancelamento das autuacoes fiscais contidas no processo administrativo em tramite na Secretaria da Receita Federal,
as referidas subsidiarias estao procedendo a reversao da parcela das provisoes
contabeis relacionadas a incidencia da Cofins sobre receitas financeiras e
outras receitas operacionais.
O montante a ser revertido, de aproximadamente R$ 120,3 milhoes, representara
uma receita extraordinaria do 4o trimestre e do exercicio de 2006. O resultado
de tal reversao, apos deducao das despesas legais e do imposto de renda e
contribuicao social sobre o lucro e estimado em cerca de R$ 68,9 milhoes. Embora
o saldo da provisao contabil, no montante de R$ 441,8 milhoes, relacionado a
contribuicao incidente sobre as receitas de premios de seguros, seja mantido
durante os prazos legais para recursos, o imposto de renda e a contribuicao
social sobre o lucro liquido, totalizando cerca de R$ 150,2 milhoes, serao
recolhidos integralmente, evitando-se o risco de autuacao por falta de tal
recolhimento.
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O Conselho de Administracao da Companhia estabelecera, antes do final deste
exercicio, o montante do dividendo a ser distribuido em relacao ao referido
lucro extraordinario.