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O Governo Federal está desenvolvendo uma plataforma de compartilhamento de dados para integrar serviços e produtos relacionados a órgãos da União, como Receita Federal e Senatran, além de empresas privadas.
A iniciativa é similar ao que vem acontecendo no setor financeiro (Open Finance), de seguros (Open Insurance) e investimentos (Open Investments), além de discussões em outras áreas, como da saúde, com o ainda embrionário Open Health.
A estrutura de “OpenGov” (governo aberto), como é apelidado o compartilhamento de dados relacionados ao governo federal, promete digitalizar serviços e reduzir burocracias ao criar um canal seguro para compartilhamento de informações úteis no dia a dia do cidadão, segundo explicou Henrique Mattiello, gerente de negócios do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão que gerencia o projeto.
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“É um projeto em andamento em que o consentimento do cidadão é o balizador do escopo de compartilhamento. Sempre que houver o interesse do cidadão em compartilhar o dado para obter um benefício ao usar um serviço, por exemplo, ele poderá fazer isso”, explica Mattiello em entrevista ao InfoMoney.
Ainda sem nome oficial, uma opção ventilada internamente é GAAP, de “government as a plataform” (ou governo como plataforma, em tradução do livre), mas o martelo ainda não foi batido. Da mesma forma, ainda não há previsão de lançamento.
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Como será?
A ideia é aproveitar do potencial que a conta gov.br vem ganhando no país. É ela que permite à população ter acesso aos serviços públicos pelo formato digital.
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Ela também garante a identificação de cada cidadão que entra nos serviços digitais do governo — característica que deve ser utilizada nesta nova plataforma em construção.
“A gov.br pode ser a ferramenta de identificação do cidadão ao acessar a nova plataforma. Pode ser o canal que garante que esse cidadão vai estar em ambiente seguro para compartilhar seus dados”, explica Matiello.
Apesar da possibilidade, ainda não está definido como vai funcionar essa nova plataforma, nem as jornadas de acesso e utilização.
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Mas a conta gov.br é uma aposta recente do Governo Federal para facilitar a verificação e a autenticação do cidadão, priorizando a segurança dos dados e o controle de acesso unificado. São 150 milhões de brasileiros já cadastrados e ela faz parte de muitos serviços como os canais da Receita Federal para a declaração de Imposto de Renda e ao programa Desenrola.
A Receita Federal já possui seu sistema de compartilhamento de dados para facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. Provavelmente esse sistema vai se integrar à nova plataforma.
Por que usar a plataforma?
O objetivo de integrar os serviços do governo e permitir um compartilhamento de dados a partir da autorização é, além de digitalizar de forma oficial cada vez mais os serviços, que o consumidor decida como seus dados vão circular quando for enviar documentos para compra de um carro ou imóvel, por exemplo.
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“Quando o consumidor for fazer um financiamento e precisar compartilhar a declaração de Imposto de Renda poderá enviar pela plataforma, sem a necessidade de imprimir ou enviar PDFs”, exemplifica Mattiello.
Além disso, instituições de todos os tipos, que tenham interesse em prover serviços para o cidadão, poderão se conectar na plataforma, como um banco que oferta financiamento, para receberem informações dentro do ambiente protegido pelo sistema.
Ainda não há regras definidas sobre quais empresas estarão associadas no sistema ou como isso vai funcionar.
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