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O número de brasileiros que vivem em situação regular em Portugal bateu recorde em 2022 — são 252 mil. O levantamento foi revelado pelo jornal “Diário de Notícias”, a partir de números do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão responsável pelo setor de imigração do país europeu.
Os dados não incluem quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia e tampouco quem reside de forma irregular no país.
Os 252 mil brasileiros registrados representam um acréscimo de pouco mais de 23% em relação à contagem realizada no final do ano passado.
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O fluxo migratório do Brasil para Portugal só tende a crescer com os novos vistos de trabalho aprovados pelo Parlamento, em julho. As medidas, porém, ainda não foram totalmente implementadas.
Segundo o texto da nova política imigratória, estrangeiros que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) poderão permanecer em Portugal por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para que consigam contrato de trabalho, condição para o visto de permanência.
Os países da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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Durante o período do visto, o profissional pode dar entrada na autorização de residência (AR) para regularizar a moradia, caso seja contratado. Para conseguir o documento, o cidadão não pode ter antecedente criminal e precisa ter passagem de retorno ao país de origem, já que o visto é temporário.
Os solicitantes do visto também precisarão comprovar renda mínima, cujo valor não foi definido e será divulgado em portaria, ainda a ser publicada.
Se nenhum contrato de trabalho for firmado dentro do prazo estabelecido, a regra diz que os estrangeiros da CPLP deverão deixar Portugal podendo solicitar novo pedido do visto específico um ano após o vencimento do documento anterior.
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O Projeto de Lei é do Partido Socialista e foi aprovado pelo Conselho de Ministros do Parlamento português. O texto segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Nômades digitais
Também foi garantida a criação de um visto para imigrantes que sejam nômades digitais e trabalhem de forma remota em Portugal para outros países, sendo válido para profissionais freelancers e funcionários de empresas estrangeiras.
Dentro do pacote de novas regras, os estrangeiros da CPLP terão acesso facilitado aos números de identificação fiscal, que funciona como um CPF; e de Segurança Social e registro, no Sistema Nacional de Saúde.
Segundo o jornal “Diário de Notícias”, os novos procedimentos buscam atrair imigrantes de forma regulada e integrada para o desenvolvimento do país. Portugal enfrenta uma escassez de mão de obra, sobretudo, nos setores de serviços e turismo.
