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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (29), que seu governo começou a colocar pessoas ricas no Imposto de Renda a partir de segunda-feira (28) ao assinar uma medida provisória que institui tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.
“Durante a campanha eu dizia que a solução do Brasil ia ser encontrada quando a gente decidir colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento. É isso que nos começamos a fazer ontem”, disse Lula durante live semanal em suas redes sociais.
Lula afirmou que a decisão de assinar a MP foi “justa e sensata” e que espera que o Congresso possa proteger os mais pobres e aprovar a medida, o que seria necessário para criar uma sociedade mais “democrática e igual”.
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Ele ponderou que a maioria dos deputados federais e senadores eleitos “não são representantes do povo trabalhador” por virem das classes média e média-alta e que muitas vezes acabam definindo seus votos em favor da “sociedade em que vivem”.
“O que fizemos foi uma coisa justa e sensata que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, disse.
O presidente ainda enfatizou que o Brasil conta com muitas pessoas que “ganham muito, mas pagam muito pouco” imposto e que o governo deseja distribuir o resultado do crescimento da riqueza do país com todos os trabalhadores.
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De acordo com Lula, o objetivo do governo é criar um sistema de “contribuição equânime” entre a população, o que na Europa e em outros países desenvolvidos permite a implementação de políticas de bem-estar social.
A MP dos fundos exclusivos, que tem validade imediata e fica sujeita a aval posterior do Congresso, autoriza que os investidores façam um acerto de contas antecipado, o que permitirá um pagamento do tributo com alíquota de 10% de Imposto de Renda, abaixo da cobrança padrão, de 15% a 20%.
Ainda na segunda-feira, Lula sancionou uma MP anterior que reajustou o valor do salário mínimo e corrigiu a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física para estender a isenção a pessoas de baixa renda.
