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O Ministério Público Federal (MPF) e o Procon-SP solicitaram informações à plataforma LinkedIn sobre a exclusão de um anúncio de uma vaga de emprego, feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas.
De acordo com o MPF, a decisão da plataforma contraria esforços realizados no Brasil para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas. O LinkedIn deverá esclarecer qual regra norteou a remoção do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, no prazo de dez dias úteis contados a partir de 23 de março.
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O LinkedIn é uma rede social destinada ao mercado de trabalho, em que os usuários compartilham informações profissionais; e empresas, suas oportunidades de emprego.
“O Supremo Tribunal Federal entende essas medidas ‘não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes’. O país também é signatário de tratados e convenções que estimulam a inclusão e o oferecimento de oportunidades para indivíduos e grupos sociais vítimas de discriminação e intolerância”, divulgou o MPF, em nota.
Questionada por usuários sobre a retirada do anúncio, no Twitter, a plataforma LinkedIn respondeu que suas políticas são aplicadas de forma consistente a todos os usuários e que se pede que “as vagas não especifiquem preferências ou requisitos relacionados a características individuais, como idade, sexo, religião, etnia, raça ou orientação sexual”.
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Já o Procon-SP informou que a empresa deveria apresentar, até esta quinta-feira (24), informações como: se há aplicação de políticas específicas que norteiam as publicações e como os anunciantes são informados das mesmas e em que situações ocorre eventual exclusão de anúncio já publicado.
O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, avalia que as políticas afirmativas “são indispensáveis, sobretudo, num país marcado pela exclusão, pela desigualdade racial e pela manifesta intensidade do racismo nas relações sociais e nas relações do mercado de trabalho”.
“Em qualquer país, elas [políticas afirmativas] são importantes para garantir a representação, a pluralidade e a diversidade, e num país como o nosso, que tradicionalmente é excludente por conta do racismo estrutural, é indispensável. Sem elas, a gente continuará com o mesmo panorama que nós temos hoje, ou seja, 54% da população de negros e você não tem negros nas empresas”, acrescentou.
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Ele avaliou ainda que é indispensável a atuação do MPF e do Procon em situações como esta. “Porque quem tem as ferramentas, a competência e também a reserva legal para poder fazer intervenção dessa natureza é justamente o Procon e o Ministério Público. Sem as instituições para implementar essas ações, o direito fica insubsistente, você consegue até efetivamente identificar o agressor, mas [sem as instituições] não consegue punir, não consegue ao final responsabilizá-lo.”
O LinkedIn foi procurado para comentar o ocorrido, mas ainda não se manifestou.
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