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SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) decidiu, por cinco votos contra quatro, estender a todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício para os que necessitam de cuidados permanentes, seja por parte de um cuidador ou outra pessoa.
Até então, somente aposentados por invalidez tinham direito ao adicional.
Com a decisão, ficam elegíveis para receber os 25% a mais os aposentados por tempo de contribuição ou por idade, contanto que seja comprovada a dependência de outra pessoa para realizar atividades diárias.
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Hoje, o teto de benefícios do INSS é de R$ 5.645. Beneficiários com direito aos 25% a mais, porém, podem receber mais que o teto.
Segundo a ministra do STJ, Regina Helena Costa, a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância para uniformização da lei federal. Todas as instâncias da Justiça terão que seguir a decisão do STJ.
Como o adicional é calculado
O valor é calculado com base no quanto cada aposentado recebe, portanto, será diferente para cada um. Se a aposentadoria for de R$ 2 mil, com o adicional o ganho total passa a ser de R$ 2,5 mil.
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