SÃO PAULO – Se tivesse que escolher entre pagar impostos para o governo ou destinar os mesmos recursos para algum tipo de projeto cultural, como um museu ou grupo de dança, o que você faria?
A julgar pelos números atuais, a larga maioria dos brasileiros acaba optando pela primeira opção, provavelmente por desconhecimento da possibilidade de destinar uma parcela do imposto a pagar ao Leão para ajudar museus, companhias de dança e teatro, orquestras e tantos outros projetos ligados à cultura.
Qualquer contribuinte pessoa física que faça a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido do ano em exercício para projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
Se você tem, por exemplo, R$ 40 mil de IR devido ao governo, pode destinar até R$ 2.400 para incentivar um projeto cultural e, em alguns casos, receber até benefícios em troca da doação.
A alternativa contempla tanto quem tem que pagar quanto quem tem direito à restituição na declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda. O prazo para a adesão, contudo, está se esgotando: você só tem até o fim deste mês para transferir o valor correspondente ao projeto selecionado.
Como funciona na prática?
O primeiro passo necessário é escolher um dos projetos culturais aprovados pela Secretaria Especial da Cultura na Lei Rouanet. Além de checar as alternativas nos sites das próprias instituições culturais, você pode conferir uma lista completa por meio do VerSalic, ferramenta do próprio governo federal.
Decidido o projeto em questão, o investidor deve entrar no site do programa (ou dos programas, pois é possível destinar os recursos para mais de um projeto) e transferir o valor desejado para o patrocínio até o último dia útil do ano. Feito o depósito, será emitido um recibo pela entidade, necessário para comprovar a renúncia fiscal.
Por fim, importante saber que o ressarcimento só será feito em 2020, via restituição ou dedução do imposto a pagar.
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Daniele Torres, gestora cultural com atuação na área de captação de recursos, explica que é importante se atentar para a existência de dois tipos de modalidade na Lei Rouanet, que distingue os projetos contemplados e o percentual da renúncia fiscal.
O artigo 18 garante que a pessoa física possa destinar até 6% do imposto devido para projetos como de artes cênicas, exposições de artes visuais itinerantes, projetos de música instrumental, de constituição de acervo de bibliotecas, cinematecas ou museus e festivais literários, entre outros. Esses são os mais comuns.
Já o artigo 26 restringe a dedução de pessoas físicas a 80% do limite de 6% para as doações em projetos não contemplados pelo artigo 18, como de música popular e ligados à parte mais educativa, como debates e palestras.
Menos de 1% doam
Apesar da possibilidade do incentivo, o número de doações de pessoas físicas via Lei Rouanet segue bastante limitado. Em 2018, apenas 13.880 pessoas incentivaram projetos de cultura via destinação de recursos de seu Imposto de Renda, resultando em uma contribuição da ordem de R$ 38 milhões. Do total, 5.943 pessoas são de Minas Gerais, que contribuíram com R$ 16,3 milhões.
“Menos de 1% dos brasileiros se utilizam do direito de resolver para onde vai o 6% de imposto devido”, diz Solanda Steckelberg, sócia e diretora da empresa de gestão cultural Vivas, que levantou os dados.
Belo Horizonte concentra o maior número de doadores, especialmente por conta da participação de médicos cooperados da Unimed. Só neste ano, 5,1 mil pessoas aderiram, diz Solana, que atua com a instituição nesse processo de gestão de patrocínio.
E por que a adesão é tão baixa?
A falta de conhecimento sobre a possibilidade de destinação de recursos via Imposto de Renda a projetos culturais é um dos grandes entraves para o crescimento das doações, aponta Solana. E há também a necessidade de se adiantar o pagamento que seria feito à Receita apenas em abril.
“Dezembro é um mês cheio de compromisso, com as pessoas exaustas, e elas ainda precisam fazer a conta da remuneração e o que se paga de imposto”, diz.
Para facilitar o cálculo, a Vivas tem um simulador, que você pode acessar aqui.
Se seu padrão de vida não tiver mudado significativamente de um ano para o outro, é possível se espelhar nos números da última declaração. E vale lembrar que a doação dos 6% do imposto devido vale tanto para quem tiver um valor a restituir quanto para aqueles com imposto a pagar. Solana ainda destaca que o valor a ser restituído tem correção monetária pela Selic.
Recompensas
Em meio a mudanças nos projetos culturais implementadas no governo Bolsonaro, uma parte das instituições começou a se mobilizar de forma mais ativa para buscar incentivos de pessoas físicas. E uma boa parcela oferece recompensas para atrair maior atenção dos contribuintes.
Este é o caso do “Amigos do Corpo“, projeto da companhia de dança Grupo Corpo lançado em 2016, que conta com a captação de recursos para contribuir para a criação de novos espetáculos e manutenção da companhia e de ações sociais.
Há quatro categorias de “amigos”, que preveem contribuições anuais a partir de R$ 350. O valor mínimo da doação dá direito a ingressos para os espetáculos, assim como visita à sede do grupo e descontos nos produtos e nas mensalidades das escolas de dança.
Segundo Cláudia Ribeiro, diretora do Instituto Cultural Corpo, a adesão vem crescendo a cada ano. Um total de 327 pessoas físicas contribuíram em quatro anos, das quais 270 utilizando o incentivo fiscal, o que resultou em um valor aproximado de R$ 500 mil – a captação de 2019 se encerra hoje.
“O valor captado ainda é tímido em relação ao orçamento total necessário para a manutenção do Instituto Cultural Corpo, mas tem um significado importante, de mobilização e participação da sociedade”, diz Cláudia.
A meta é chegar a 2 mil amigos em 2025, quando o grupo mineiro completa 50 anos.
Também em Minas Gerais, o Instituto Inhotim tem seu próprio programa, o “Amigos do Inhotim“, para garantir a sustentabilidade do parque. Ao fazer sua doação, o contribuinte tem acesso à entrada livre por um ano, desconto em lojas e pousadas benefícios em restaurantes parceiros, dentre outros.
Masp, Osesp e companhia
Em São Paulo, o Masp, Museu de Arte de São Paulo, tem desde 2017 o projeto “Adote uma Obra”, que possibilita que recursos arrecadados por meio de doações de Imposto de Renda sejam utilizados na preservação do acervo do museu.
A primeira edição da ação, há dois anos, custeou o restauro de “O Escolar”, de Van Gogh, feito no Museu Van Gogh, em Amsterdã. Em 2018, a obra “adotada” foi “Retirantes”, de Candido Portinari. Neste ano, a pintura escolhida para ser restaurada foi “Rosa e azul – As meninas Cahen d’Anvers” (1881), de Pierre-Auguste Renoir.
Em 2017, foram levantados R$ 197 mil com o projeto e, em 2018, R$ 485 mil. Para este ano, a previsão de arrecadação é de R$ 550 mil. A data limite para doação é o dia 27 de dezembro, sexta-feira.
Na cena musical, detentores de assinaturas da Sala São Paulo receberam um e-mail para estimular as doações, inclusive via renúncia fiscal, ao “Programa Sou Osesp“, da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Com contribuições a partir de R$ 500, os doares ganham ingressos para ensaios e concertos da Osesp, conforme o valor de contribuição.
No Rio de Janeiro, o Museu do Amanhã permite doações a partir de R$ 120 para o projeto “Amigo do Amanhã”, que tem, entre seus benefícios, entrada ilimitada com direito a um acompanhante no museu, assim como ingressos para o Masp e o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP).
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