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A Caixa anunciou que inicia, nesta quinta-feira (27), o processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022, que representa 99% do resultado. Cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data.
Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31 de julho de 2023, portanto, com um mês de antecedência do prazo previsto legalmente.
Para calculá-lo, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31 de dezembro de 2022 pelo índice de 0,02461511.
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“O Conselho Curador do FGTS aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras elaboradas pela Caixa, na qualidade de Agente Operador, e autorizou a distribuição de 99% do resultado, conforme estabelece a Lei nº 8.036/90. Após a publicação no Diário Oficial da União, a Caixa vai iniciar o processamento da distribuição do resultado”, diz o banco federal em comunicado.
Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
O que é a distribuição do lucro do FGTS?
Conforme a Caixa explicou em seu comunicado, é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da Taxa Rereferencial (TR) mais 3% ao ano, conforme legislação vigente.
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A Distribuição do Resultado do FGTS é somada ao saldo da conta do FGTS, que pode ser sacado pelo trabalhador conforme as situações previstas na Lei nº 8.036/90, como por exemplo demissão sem justa causa, moradia própria, doenças graves, entre outras.
O resultado do FGTS é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.