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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prestem informações sobre o reajuste de até 15,5% nas mensalidades de planos de saúde individuais e familiares para 2022.
O pedido foi feito por Toffoli no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Os órgãos notificados terão cinco dias para as manifestações oficiais.
Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, segundo o STF, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para também se manifestarem.
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Desproporcional
Na ação interposta no STF, a Rede Sustentabilidade afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O partido alegou, ainda, inércia do governo Bolsonaro (PL) em frear os aumentos no setor de saúde suplementar, aprovado em maio.
O argumento para o reajuste, segundo a ANS, é que houve crescimento das despesas das operadoras, com procedimentos eletivos, por exemplo, em 2021. Um total de 8 milhões de beneficiários devem ser afetados. O reajuste vale para o período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.
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No ano passado, a agência aplicou um reajuste negativo de -8,19% para o período de maio de 2021 a abril de 2022. As operadoras não puderam cobrar índices maiores que o definido, mas, sim, aplicar índices menores. A justificativa, na época, foi a queda das despesas assistenciais no ano de 2020 provocada pela Covid-19.
O cálculo do reajuste da ANS para 2022 e 2023 teve a concordância do Ministério da Economia. Em ofício enviado à ANS, uma equipe da pasta afirmou que o aumento proposto pela agência deve ser “avaliado à luz dos recentes acontecimentos advindos da pandemia de covid-19, que impactou drasticamente o setor de saúde suplementar”.
