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Em mais de seis horas e meia de debate nesta segunda-feira (23), audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) mostrou que as apostas esportivas conhecidas como bets podem causar vício nos apostadores, prejudicando completamente sua saúde. Além disso, afirmaram os debatedores, essas apostas são usadas por criminosos para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados de jogos.
Os senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) revezaram-se na condução do debate. Kajuru é vice-presidente da CEsp, onde o relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023) é o senador Romário (PL-RJ).
A proposta estabelece regras para autorização à operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas. Kajuru disse que será o relator do projeto quando ele for apreciado no Plenário do Senado.
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Girão disse que as apostas causam vício “pior que o cigarro”. Em sua opinião, o Brasil deveria proibir totalmente as apostas esportivas. Ele pediu que o projeto seja analisado também pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). “Vai impactar violentamente a médio e longo prazo na saúde dos brasileiros”, afirmou Girão.
Representando o Ministério da Fazenda, José Francisco Cimino Manssur afirmou que as apostas “trazem uma série de externalidades negativas”, como seu uso para a lavagem de dinheiro e para a manipulação de resultados de jogos.
Segundo ele, o setor teve grande crescimento nos últimos cinco anos, faturando nesse período mais de R$ 100 bilhões, mas sem pagar impostos, pois não há regulamentação legal.
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O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha, concordou que a questão das apostas esportivas impacta a saúde pública e tem implicações nos direitos do consumidor, por exemplo. Ele pediu ao Senado para aperfeiçoar o texto do projeto para que haja instrumentos para combater a manipulação de resultados.
O presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas, informou que o Brasil “é a terceira maior potência mundial no Esport”, com 110 milhões de praticantes e receita anual de R$ 2,7 bilhões. Ele reconheceu que problemas como o sedentarismo e o excesso de tempo de tela são realidade em todo o mundo e precisam ser combatidos.
“Simplesmente proibir não será uma solução, é melhor que seja regulamentado e fiscalizado”, disse Ribas.
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Na mesma linha, o delegado da Polícia Federal Alessandro Maciel Lopes opinou que a proibição total das apostas esportivas não vai resolver os problemas. Para ele, a melhor saída pode ser a “tolerância regulamentada”, para que o Estado possa monitorar e fiscalizar as apostas e os possíveis desvios criminosos.
Segundo ele, o meio das apostas vem sendo usado para crimes financeiros, como a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. O delegado defendeu que as empresas estrangeiras de bets sejam obrigadas a ter um escritório no Brasil e que tenham que guardar com segurança os dados dos apostadores e fornecer esses dados quando solicitados pela Justiça para o combate a crimes.
Efeitos na saúde
O vício em apostas acarreta prejuízos à saúde em geral da pessoa, disse a psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso. Ela disse que esse tipo de vício afeta a saúde física, financeira, social e mental, atrapalha no desempenho profissional, pode levar a pessoa à falência e, na maioria das vezes, prejudica também os familiares.
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“O vício em jogo é comportamental. Como o vício químico, é difícil de a pessoa ter o controle, quando começa não quer mais parar”, resumiu a psicóloga.
Para ela, a falta de uma legislação bem feita está deixando as pessoas se viciarem cada vez mais cedo, inclusive crianças. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) posicionou-se totalmente contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.
O presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que, segundo estudos recentes, o distúrbio ou transtorno do jogo atinge de 0,5% a 1% da população dos países, ou seja, no Brasil seriam entre 1 e 2 milhões de pessoas nessa condição. Entretanto, ele disse que apenas 10% dessas pessoas procuram tratamento, ficando o restante sem assistência.
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O médico defendeu que parte dos futuros impostos pagos pelas bets seja destinado para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também alertou que, quanto menor a idade, maior a possibilidade de a pessoa se viciar em algo.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, avaliou que a regulamentação das apostas esportivas “é extremamente necessária”, mas criticou o texto do PL 3.626/2023 aprovado na Câmara. Ele sugeriu que o Brasil se espelhe em países que já regulamentaram as apostas esportivas.
Também participaram o professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Ivo Velloso Cordeiro; os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Leila Barros (PDT-DF); Antônio Edvando Elias de França, do Ministério Público do Ceará; o presidente da Associação Nacional dos Lotéricas, Bruno Lobato; o deputado federal Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF); o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme; o médico Hermano Tavares, do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP); o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Pereira Cardoso Gelfi, e outros.
Contou, também, com depoimentos de pessoas que já foram viciadas em apostas e de profissionais que trabalham em clínicas de tratamento e reabilitação. A audiência pública foi requerida pelos senadores Girão, Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Kajuru e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
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