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O Banco do Brasil (BBAS3), o Bradesco (BBDC4) e o Santander (SANB11) já voltaram a oferecer o empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), horas após o governo federal recuar e elevar o teto dos juros da modalidade de crédito.
A Caixa Econômica Federal confirmou que vai retomar a linha de financiamento, assim como o Itaú Unibanco (ITUB4) e o banco Pan (BPAN4) — que é controlado pelo BTG Pactual (BPAC11) e é um dos principais players do mercado de consignado.
A Caixa disse que espera apenas “a publicação da Instrução Normativa do INSS” para voltar o oferecer o empréstimo; o Itaú, a atualização do sistema da Dataprev. Já o Pan tem previsão de retomar o produto a partir de amanhã, quinta-feira (30).
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O PagBank/PagSeguro (PAGS34) disse que não está mais oferecendo o consignado do INSS pelo canal de correspondentes bancários, mas que é possível contrair o empréstimo diretamente pelo aplicativo do banco.
As instituições financeiras haviam suspendido a linha de crédito após o governo federal reduzir o teto dos juros do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70% ao mês) e do cartão de crédito consignado do INSS (de 3,06% para 2,62%), no dia 13.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegava que o limite de 1,70% ao mês não seria suficiente para cobrir todos os custos envolvidos e poderia levar a uma redução na oferta de crédito — o que de fato ocorreu.
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Mas o governo Lula recuou da decisão e amentou o teto do consignado do INSS (para 1,97% ao mês) e do cartão de crédito consignado (para 2,89%) na terça-feira (28). A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), após negociação com bancos e dentro do próprio governo (veja mais abaixo).
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Confusão no governo
A redução dos juros havia sido capitaneada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sem o aval das áreas política e econômica do governo (comandadas pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad).
Após o recuo do governo (e a aprovação da elevação do teto), Lupi afirmou que considera “que os juros continuam altos”. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram”.
O conselho é composto por 15 pessoas: o ministro da Previdência e 5 membros da pasta, além de 3 representantes dos aposentados e pensionistas, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores (não há representantes da Fazenda ou da Casa Civil, por exemplo).
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Foram 11 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções para aprovar a alta de juros. O voto contrário foi do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — que defendia um teto de 1,90% —, e as abstenções foram dos empregadores (representados por organizações formadas por bancos).
Críticas de Lupi
As instituições financeiras haviam criticado a redução do teto para 1,70% e dito que não seria possível oferecer a modalidade de empréstimos com esse limite novo limite. Até mesmo os bancos públicos, BB e Caixa, pararam de operar a linha — o que gerou fortes críticas de Lupi.
O ministro chegou a compartilhar em seu Twitter nota das centrais sindicais contra a suspensão do consignado, que falava em “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”. Mas foi repreendido por Lula.
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A redução do teto gerou embaraço a Lula, devido ao custo político de reverter a medida. O governo queria que os bancos voltassem a oferecer a linha de crédito, mas não que o limite voltasse para os 2,14% ao mês.
Veja também episódio do “Tá Seguro”:
‘Meio-termo’
Os bancos até aceitaram a redução, mas queriam que o teto dos juros ficasse acima dos 2%. O governo pressionou para que a taxa ficasse abaixo desse patamar, em um “meio-termo” entre o 1,70% e os 2,14% (o que de fato ocorreu).
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Eles argumentavam que, devido às regras do Banco Central, não poderia oferecer crédito com margem negativa (que dá prejuízo). Segundo dados do BC, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores do que 1,70% ao mês antes da redução dos juros:
- Sicoob (1,68%);
- Cetelem (1,65%);
- BRB (1,63%);
- CCB Brasil (1,31%).
Havia embate também dentro do governo. A decisão final coube a Lula, que arbitrou o impasse entre os ninistérios da Previdência e da Fazenda. A Previdência defendia 1,87% ao mês (a taxa cobrada pela Caixa antes da suspensão), enquanto a Fazenda defendia 1,99% (acima da taxa do BB, que era de 1,95%).
O que dizem os bancos
Após o governo voltar atrás, a Caixa confirmou a retomada do produto e afirmou que “reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado”.
O Bradesco não informou a taxa que vai cobrar, apenas que voltaria a operar normalmente a linha de crédito a partir de desta quarta-feira (29).
Já o BB disse ainda ontem que “vai voltar a operar, imediatamente, a linha de crédito”. “O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes”.
(Com Agência Brasil)