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Bancos e instituições financeiras estão oferecendo o empréstimo consignado do Auxílio Brasil com juros a partir de 2,89% ao mês, segundo levantamento do InfoMoney com as empresas autorizadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer a linha de crédito.
Apesar do aval do governo, parte das companhias autorizadas não está trabalhando com o produto (e diz que ainda avalia a modalidade). Há também quem vai conceder o empréstimo só para clientes que já manifestaram interesse e, no momento, não está aceitando novas propostas.
Cerca de 60 bancos e instituições financeiras demonstraram interesse em oferecer o consignado do Auxílio Brasil, mas apenas 12 foram autorizadas pelo governo a operar a linha de crédito até agora:
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- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Caixa Econômica Federal
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos (Pincred)
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A (meutudo)
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Só o Banco Pan (BPAN4), a Caixa, a Pintos S/A Créditos (Pincred) e a QI Sociedade de Crédito Direto S/A (meutudo) já estão oferecendo o produto. O Pan ressalva que está seguindo adiante apenas com os cadastros que já foram pré-aprovados e que, “por ora, não receberá novas propostas”.
Já os bancos Agibank, Daycoval e Safra afirmam que, apesar da autorização do governo, ainda avaliam se vão operar o consignado do Auxílio Brasil (veja mais abaixo). As demais empresas não responderam aos questionamentos da reportagem.
Além disso, odos os grandes bancos com capital aberto — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — preferiram não oferecer o consignado e têm mostrado receio com o produto (considerado arriscado dado o perfil do público-alvo).
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Menor taxa: 2,89% ao mês
A menor taxa de juros cobrada até o momento é a da Pincred (2,89% ao mês). Na sequência vem a meutudo/QI (3,39% ao mês) e a Caixa (3,45% ao mês, muito próximo do limite de 3,5% estabelecido pelo governo). O Banco Pan não informou a taxa de juros cobrada.
Os bancos e instituições financeiras não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nem taxas administrativas, por exemplo, e as empresas são obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo no momento da contratação.
Taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil:
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- Pincred: 2,89% ao mês
- Meu tudo/QI: 3,39% ao mês
- Caixa: 3,45% ao mês
- Banco Pan: não informado
A Pincred diz ter começado na terça-feira (11) as primeiras operações do consignado do Auxilio Brasil e que o CET é de 45,31% ao ano. As contratações são feitas “apenas no formato presencial”. Na meutudo, as contratações são feitas a partir de R$ 200 e em até 24 parcelas. “Em nossa fase de pré-cadastro, tivemos de 100 mil pessoas cadastradas”, diz Márcio Feitoza, CEO da empresa.
Na Caixa, a parcela mínima para pagar o empréstimo será de R$ 15 por mês e a pessoa responsável precisa estar recebendo o benefício há mais de 90 dias (3 meses) e não pode ter deixado de comparecer a uma convocação do Ministério da Cidadania.
A linha de crédito pode ser contratada pelo aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências bancárias, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil lotéricas). Só no 1º dia foram assinados 43 mil contratos e liberados quase R$ 112 milhões.
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Já o Banco Pan não está analisando novas propostas. “No primeiro momento, a atuação será focada na análise de crédito das solicitações já cadastradas, considerando as condições da portaria que regulamentou o tema”. “Aquelas que foram pré-aprovadas seguiram para o processo de formalização pelo cliente, averbação e pagamento, iniciado em 10/10. Por ora, o banco não receberá novas propostas”.
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Não oferece o consignado
Os bancos Agibank, Daycoval e Safra afirmaram ao InfoMoney que, apesar de terem obtido a autorização do Ministério da Cidadania, ainda avaliam se vão operar o consignado do Auxílio Brasil.
“Ainda estamos avaliando os impactos da instrução normativa, verificando se atende aos critérios e políticas do Agibank e, principalmente, se conseguimos gerar uma proposta de valor aos nossos clientes”, diz o banco. “Ainda não temos um prazo para confirmar se vamos iniciar ou não o produto”.
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Já o Daycoval disse que “decidiu por não iniciar prontamente a operação de crédito do Auxílio Brasil” e que “estuda com cautela as regras de adesão à portaria MC nº 816, uma vez que a ativação do produto exige a realização de ajustes sistêmicos não previstos”.
Crefisa, Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A, Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Valor Sociedade de Crédito Direto S/A e Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A não responderam aos questionamentos enviados até a última atualização desta reportagem.
Regras do empréstimo
As pessoas que recebem o Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor que recebem por mês para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses (ou 2 anos). Os juros são limitados a 3,5% ao mês (51,1% ao ano).
O limite de 40% incide sobre o valor permanente do benefício, que é de R$ 400 (os atuais R$ 600 estão garantidos só até dezembro pelo governo federal). Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 2 anos.
O pagamento do empréstimo consignado é descontado todos os meses do valor do benefício, diretamente na folha de pagamento, durante o prazo contratado. O desconto, então, é feito antes de o Auxílio Brasil ou o BPC ser depositado na conta da família.
Caso o beneficiário deixe de receber Auxílio Brasil, independentemente do motivo, ele será obrigado a continuar pagando as parcelas do por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado.
@infomoney Em outubro de 2022, o governo autorizou a Caixa Econômica e outras 11 instituições a oferecerem o #créditoconsignado do #AuxílioBrasil Entenda como essa modalidade de #empréstimo funciona 👆 #TikTokNotícias #finanças #economia #finançaspessoais
O que é proibido no consignado
Os bancos e instituições financeiras não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de qualquer outras taxas administrativas, e as empresas são obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo na contratação.
As instituições não podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, pois a portaria que regulamentou a linha de crédito proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencé-lo a assinar os contratos de empréstimo consignado.
Elas também não podem dar prazo de carência para o beneficiário começar a pagar as parcelas, que começarão a ser descontadas do Auxílio Brasil logo após a aprovação do crédito e da liberação do dinheiro.
Bolsonaro candidato à reeleição
O consignado do Auxílio Brasil é uma das medidas do pacote de benefícios sociais do governo para tentar alavancar as intenções de voto do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), junto às camadas de menor renda da população — nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera.
A liberação do consignado pela Caixa ocorreu no mesmo dia em que começou o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás de outubro. O depósito dos benefícios, que acabaria no dia 31 (no dia seguinte ao segundo turno da eleição), foi antecipado neste mês e acabará no dia 25, na semana da votação.
A nova linha de crédito é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social, por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.