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SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os formatos das certidões de nascimento, casamento e óbito nesta terça-feira. Entre as alterações, as três certidões passarão a ter o número do CPF incluso.
A ideia das mudanças é padronizar as certidões, e integrar os dados dos cidadãos para aumentar a “confiabilidade da documentação e diminuir as possibilidades de fraudes” no país, segundo o documento divulgado pelo CNJ.
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Além disso, agora as certidões terão o termo “filiação”, ao invés de “genitores”. Dessa maneira, é possível o recém-nascido tenha duas mães, dois pais e duas mães e um pai, por exemplo.
O mesmo vale para casais que tenham optado por “técnicas de reprodução assistida”, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético.
Outra mudança que foi incluida, será o reconhecimento da união pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família para toda a administração pública e Poder Judiciário.
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Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, para diminuir o número de fraudes.
As mudanças passam a valer em todo o Brasil, deverão ser implementadas até dia 1 de janeiro de 2018.
