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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (1) mudanças nas regras do Pix, incluindo alterações nos limites de valor para as transações e no Pix Saque e Pix Troco. O sistema de pagamentos instantâneos já é utilizado por mais de 129 milhões de pessoas no Brasil.
A primeira novidade é a retirada do limite de valor por transação, que até então era obrigatório. Ou seja, os bancos não precisam mais impor limite por operação apenas por período de tempo, como o diário, por exemplo.
Uma outra alteração é em relação ao horário noturno: os bancos podem escolher oferecer a personalização do horário noturno diferenciado. Nesse período, o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Via de regra o horário noturno é entre 20h e 06h, mas os bancos podem oferecer a opção entre 22h e 06h.
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Ainda, uma terceira mudança é que a base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra (ou seja, quando o recebedor for pessoa jurídica) ou transferência (quando o recebedor for pessoa física) passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
As regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes seguem iguais.
“Pedidos de redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – devem ser acatados de forma imediata pelos bancos, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário”, diz o BC em nota.
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Em relação às pessoas jurídicas, os critérios de limites de transações passam a ser critérios dos bancos.
Segundo o BC, o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança.
Leia também: Tudo sobre Pix: entenda como funciona o sistema de pagamentos do Banco Central
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Pix Saque e Pix Troco
O BC também aproveitou para aumentar os limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco.
Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500 no período diurno e de R$100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000 e R$1.000, respectivamente.
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, afirma o BC em nota.
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Quando as alterações começam a valer?
As novas regras entram em vigor em 02 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer um pouco depois, a partir de 3 de julho de 2023.
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Por que fazer mudanças?
O BC vem estudando algumas mudanças para trazer mais segurança no uso do Pix aos consumidores. Há uma certa preocupação com o número de golpes e prejuízos que os consumidores têm diante da instantaneidade das operações com Pix.
Recentemente, o BC afirmou que iria anunciar mudanças no funcionamento do Pix para fortalecer a segurança do sistema contra fraudes e vazamentos de dados. As medidas já haviam sido aprovadas e autoridade monetária trabalhava para promover as alterações.
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Essas alterações de limites já fazem parte dessa iniciativa. Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como diminuíssem o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.
Entre as outras propostas que estão sendo estudadas estão: a criação de um questionário de autoavaliação de aderência das instituições financeiras ao Manual de Segurança do Pix no momento de adesão ao ecossistema; e a permissão para que as instituições financeiras “marquem”, nas notificações obrigatórias de fraudes, os CPFs ou CNPJs em que haja “fundada suspeita” de uso indevido de contas com “etiquetas” específicas. Nenhuma delas está em vigor ainda.
Na pauta de melhorias do Pix também está algumas mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agiliza o ressarcimento de valores às vítimas de golpes ou falhas operacionais das instituições após comunicação pelo usuário.
Hoje, o mecanismo bloqueia apenas a primeira conta para qual o dinheiro foi repassado, mas, se o criminoso transferir os valores para outros bancos imediatamente, a ferramenta não consegue alcançá-los mais. A ideia é poder rastrear essa movimentação de perto em até cinco camadas de ramificação da transação.
*Com informações da Agência Estado.
