Publicidade
SÃO PAULO – Foi agendado na última segunda-feira (30) o julgamento de um processo administrativo sancionador contra o ex-presidente da Laep, Luiz Cezar Fernandes, e o ex-diretor de relações com investidores Antonio Romildo da Silva por infrações a artigos da Instrução da CVM nº 480/09. Vale ressaltar que Fernandes foi um dos fundadores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e tem uma carreira notória ao também participar da criação dos bancos de investimentos Garantia e Pactual.
O julgamento foi marcado para o próximo dia 22 de julho, terça-feira, sendo a relatora do caso a diretora Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes e tem como objeto apurar eventuais responsabilidades dos ex-executivos da Laep em não atualizar o formulário cadastral e divulgar informações que possam induzir os investidores ao erro. Antônio Romildo irá responder por infração aos artigos 23, combinado com (cc) o art. 14, art. 24, c/c o art. 15, e art. 24, § 3º, II, da Instrução CVM nº 480/09, e Fernandes por infração aos artigos 24, c/c o art. 14, e art. 24, c/c o art. 15, também da mesma instrução.
O artigo 23 combinado ao 14 diz que o emissor deve atualizar o formulário cadastral sempre que qualquer dos dados nele contidos for alterado, em até sete dias úteis contados do fato que deu causa à alteração, tendo que divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro. Já o artigo 15 dispõe que todas as informações divulgadas pelo emissor devem ser escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa. O artigo 24, § 3º, ressalta que o emissor registrado na categoria A deve atualizar os campos correspondentes do formulário de referência.
Continua depois da publicidade
Trajetória controversa deixou a Laep em dezembro de 2012
Cale lembrar a notória trajetória de Luiz Cezar Fernandes, que passou de fundador da CVM para presidente da Laep, ficando no cargo de março até dezembro de 2012.
Fernandes fundou dos bancos de investimentos Garantia e Pactual, além de contribuir para a formação de importantes institutos brasileiros. Ele ajudou na criação da Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro), da Cetip, da Selic e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O executivo também foi responsável pela criação das operações com lastro em CDI (Certificados de Depósitos Interbancários) além de ter sido consultor da Lei das empresas Sociedade Anônima. Fernandes ainda participou da reestruturação da Mesbla, Lacta, Fundição Tupy, CTM Citrus e Benetton.