Setor de educação tem novas definições sobre ensino a distância e cursos de medicina; confira impacto no mercado

Os últimos dias foram agitados para o setor de educação. Na última segunda-feira (23), o Ministério da Educação apresentou nova decisão sobre a ampliação do programa Mais Médicos. Antes disso, na quinta-feira (19), abriu consulta pública para iniciar discussões sobre regulação do ensino EAD (ensino a distância).

Enquanto, no primeiro caso, a notícia é positiva para instituições de ensino que oferecem o curso de medicina, por garantir mais vagas e financiamentos, por outro lado, as incertezas em torno do ensino EAD podem gerar riscos para nomes do setor, avaliam analistas.

Limitações para EaD

Dentre as mudanças prevista para o ensino à distância, está a exigência de requisitos de qualidade pelo nota mínima CL-EaD de 3 para nota 4 para instituições (de uma escala de 1 a 5) e a limitação de atividades presenciais para até 30% do curso. A limitação pode fazer com que 16 programas de EaD sejam banidos, o que representaria 10% das matrículas atuais. A nova regulamentação teria um prazo de 6 meses para implementação.

Entre os programas que seriam descontinuados considerando a limitação de atividades presenciais seriam Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia e Engenharia geológica, Medicina, Nutrição, Oceonografia, Saúde Pública e Terapia Ocupacional.

Ainda que as discussões estejam em fase inicial, o Citi destaca que a iniciativa denota intenção do governo de restringir o ensino à distância, mas, ao mesmo tempo, de garantir que a qualidade seja elevada, estabelecendo parâmetros claros para tanto. O movimento atual garante a abertura de consulta pública até dia 17 de novembro, quando há expectativa de início de elaboração da regulamentação.

“Ainda há indecisão em relação aos detalhes e condições, o que poderá ter diferentes reverberações na indústria”, considera o Citi.

Ampliação de Mais Médicos

Já na última segunda-feira, o MEC publicou a Portaria 397/2023, que o Bradesco BBI viu como uma proteção para mitigar uma potencial decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando-o a autorizar novas vagas de medicina solicitadas por meio de liminares (em vez de seguir o processo Mais Médicos).

“Em suma, o MEC está impondo aproximadamente as mesmas condições do Mais Médicos 3 (MM3) para solicitações judiciais, incluindo os locais, que devem estar nas 116 regiões de saúde selecionadas”, aponta.

Com esta regra, o BBI calcula que o número potencial de novos assentos judiciais foi reduzido para 4,1 mil (assumindo um mínimo de 50 assentos por região) em 38 regiões, ou 13% da atual base do setor privado.

Para o Itaú BBA, a decisão traz mais racionalização à criação de novas vagas em cursos de medicina. “Enquanto aguardamos uma decisão final do Supremo Tribunal, a decisão do Ministério da Educação estabelece uma abordagem padronizada para expandir a capacidade em cursos de medicina”, considera o Itaú BBA.

Apesar da ressalva de que o ajuste pode impactar o número de candidatos por vaga e, consequentemente, os preços e lucratividade das escolas, a análise do BBA vê a notícia como positiva. Há consideração, ainda, que é necessário aguardar a decisão do STF.

“Vemos a regulamentação como positiva para as empresas listadas (incluindo a Afya) devido aos menores riscos de excesso de vagas de medicina e até mesmo espaço para que elas possam obter algumas vagas se o STF decidir que as solicitações judiciais podem prosseguir”, entende o Bradesco BBI.

Nesse cenário, companhias como Yduqs (YDUQ3), Ânima (ANIM3), Ser Educacional (SEER3) e Cogna (COGN3) conseguiriam obter vagas, de acordo com o BBI.