Registro de ativos e passivos reduzirá volatilidade em distribuidoras de energia

SÃO PAULO – A aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que distribuidoras de eletricidade passem a contabilizar ativos e passivos nos seus relatórios financeiro-contábeis dará uma visão mais fidedigna sobre o desempenho dessas companhias, reduzindo volatilidade dos resultados, segundo representantes do setor que acompanham o tema.

Na prática, as companhias poderão quantificar a diferença entre o custo da energia real e o custo atribuído na tarifa dos consumidores e contabilizar essa diferença como ativo ou passivo na receita, disse o coordenador do Grupo Técnico de Energia do Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Marcos Quintanilha. O registro foi aprovado em orientação OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

“O reconhecimento vai permitir uma maior compatibilização entre receitas e custos para mostrar de forma mais fidedigna o resultado”, disse Quintanilha.

“Vai haver uma mudança na forma de olhar as demonstrações financeiras da companhia e (a regra) traz uma redução da volatilidade dos resultados”, disse o vice presidente de Finanças e Relações com Investidores da AES Brasil, Francisco Morandi.

As distribuidoras acumulam ativos e passivos regulatórios, em função dos gastos realizados a mais ou a menos que o previsto com a energia comprada para revenda, para só nos eventos de reajuste ou revisão tarifária acertar as contas com os consumidores.

Desde a adoção das regras internacionais de procedimentos contábeis IFRS, em 2010, as distribuidoras não podiam mais contabilizar esses ativos e passivos nos resultados. Durante esse período, os ativos e passivos só eram efetivamente reconhecidos quando havia aprovações de reajuste e revisão tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorrem anualmente e a cada quatro anos, respectivamente.

A exclusão desses ativos e passivos dos resultados, que vigorou até semana passada, passou a incomodar ainda mais as distribuidoras neste ano — quando gastos de curto prazo chegaram a somar bilhões de reais no setor, trazendo ainda mais volatilidade para os números.

Isso ocorreu diante da forte descontratação e aumento da geração térmica, elevando custos de energia curto prazo. “As empresas estavam mostrando um resultado que não era verdadeiro, porque estavam sofrendo impacto do aumento de custo, mas não estavam equilibrando com a receita a que teriam direito no futuro”, explicou Quintanilha.

Com a aprovação, as companhias passarão a reconhecer os ativos e passivos regulatórios já a partir do próximo resultado, com a garantia de que saldo de ativos não recuperados serão ressarcidos à companhia ao final do período de concessão pelo poder concedente na indenização.

Essa mudança, na prática, dá segurança aos auditores para validar os resultados das companhias, já que, do ponto de vista técnico, com o IFRS, havia incerteza em relação à identificação do devedor e recebimento dos valores, o que gerava dúvidas sobre o efetivo reconhecimento desses ativos e passivos no futuro.

Projeções e impactos
A contabilização dos ativos e passivos regulatórios facilitará no cálculo de projeções pelos analistas e reduz a volatilidade nos números apresentados.

“Isso ajuda todo mundo, na projeção de longo prazo dos analistas… Obviamente, eles tinham a capacidade de projetar, mas gerava um trabalho muito maior e, as vezes, erros que não tinham materialidade”, disse a diretora de Tesouraria e Relações com Investidores da AES Brasil, Clarissa Sadock.

Os próximos resultados das distribuidoras, no geral, deverão, apresentar melhores números, na avaliação de Quintanilha, já que as companhias estão arcando com gastos muito maiores com energia no curto prazo para apenas recebê-los em reajustes tarifários. Ao contabilizar essas receitas a receber, o que não poderiam fazer até então, os números devem melhorar.

Até então, a explicação sobre ativos e passivos era apresentada apenas em notas técnicas dos balanços, mas sem influenciar os resultados apresentados.

“O que se espera é que essas empresas, na sua grande maioria, tenham ativos a serem contabilizados e não passivos”, disse Quitanilha.

O diretor de Controladora e Planejamento Tributário da AES Brasil, Marcelo de Jesus, disse que os efeitos da contabilização dos ativos e passivos no resultado da distribuidora Eletropaulo ainda estão sendo analisados. “Cada companhia tem sua situação em função dos custos de energia na tarifa”, disse.