Reforma tributária tem ganho líquido de R$ 8,2 bilhões aos Estados, afirma secretário

SÃO PAULO – O secretário especial de Reformas Econômicas e Fiscais, Bernard Appy, afirmou que os Estados terão um ganho líquido de receita de R$ 8,2 bilhões no longo prazo, caso sejam concluídas as negociações da reforma tributária, que já consomem 15 anos de debate. Tema de peso da versão atualizada do Plano Diretor do Mercado de Capitais, anunciada nesta sexta-feira (28) na BM&F Bovespa.

Na prática, o plano traz um conjunto de questões a serem discutidas com o Governo, que tem um fórum reunindo vários órgãos reguladores. “Temos sempre muita receptividade para sugestões que venham do setor privado”, afirmou Appy, que enxerga um impacto “muito positivo” da reforma sobre o crescimento do País, considerando um horizonte de até 20 anos.

A expectativa do comitê executivo do Plano Diretor é que ela seja aprovada ainda em 2008. O secretário fez questão de fixar que os Estados não perderão receita, mas sim um ganho relevante decorrente do fim da guerra fiscal, algo como R$ 15 bilhões, que compensaria o custo transitório da desoneração dos investimentos.

Nas palavras dele, o impacto fiscal da reforma tributária é relevante aos Estados a partir de 2011, tomando como base um sucesso de aprovação no ano que vem. Sendo, portanto, uma discussão paralela ao período de gestão da crise (2009-2010). “O impacto é muito diluído ao longo do tempo. E no agregado é positivo”.

Longo prazo

Em detalhes, três itens merecem destaque. Primeiro, a proposta de redução da alíquota cobrada nos estados de origem nas transações entres Estados. “Há duas conseqüências: redistribuição de receitas entre Estados; depois, automaticamente você reduz o montante dos incentivos da guerra fiscal”, o que gera receita, afirma.

Outro item, ainda de acordo com Appy, é a desoneração dos investimentos, que tem um efeito no período de transição de perda temporária de receita. Por fim, há a questão da eliminação dos créditos de bens de uso e consumo ao longo do tempo, que retirarão R$ 6,8 bilhões dos Estados.

“No último ano da transição é onde os Estados têm a maior perda de receita (por conta do último item), mas o ganho de receita em função do fim da guerra fiscal é de R$ 15 bilhões, ou seja, R$ 8,2 bilhões de ganho de receita líquida dos Estados”, concluiu o secretário de Reformas Econômicas e Fiscais.

Questionando sobre a queixa de alguns Estados em razão de perdas mais drásticas com as mudanças, Appy disse que a União tem disposição a discutir compensações e proteções aos desfavorecidos. Mas criticou a abordagem que foge do âmbito técnico e ganha caráter político.