Reforma dos planos de saúde parece ser menos rigorosa, mas mudanças podem ser negativas, diz BBA

Analistas ainda calculam quais podem ser os impactos da reforma dos planos de saúde sobre as companhias do setor, após o parecer ao Projeto de Lei, apresentado ontem (12) pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

“É importante notar que a proposta ainda está em fase inicial do processo legislativo e pode passar por mudanças significativas antes de ser aprovada”, ressaltam os analistas Vinicius Figueiredo, Lucca Marquezini e Felipe Amancio, do Itaú BBA, em relatório.

O texto reúne 276 projetos de lei sobre o tema. Entre as mudanças propostas, as principais incluem:

• Limitar reajustes de convênios coletivos e empresariais;
• Proibir rescisão unilateral dos contratos;
• Punir administrativamente empresas que se recusarem, “de forma injustificada”, pagar tratamentos médicos;
• Aplicar o Código de Defesa do Consumidor para que os Procons fiscalizem os planos;
• Adotar prontuário único, forma de estabelecer comunicação entre SUS e hospitais privados, para evitar que pacientes façam duas vezes o mesmo exame, por exemplo.

Reforma dos planos de saúde: reajustes causam debate

O ponto que tem causado mais debate é o da limitação de reajustes. Hoje, os contratos coletivos e empresariais de planos de saúde não seguem o mesmo índice da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), previsto para os planos individuais e familiares.

Nos últimos cinco anos, enquanto a mensalidade dos planos individuais cresceu 35,41%, os coletivos apresentaram variações entre 58,94% e 82,36% no mesmo período, de acordo com pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Hoje, a saúde suplementar conta com mais de 50 milhões de beneficiários e os contratos coletivos representam algo em torno de 80% desse montante.

“O texto parece ser um pouco menos rigoroso do que se temia”, avaliam os analistas do BBA.

Isso porque, explicam, o projeto de lei não prevê que o reajuste de planos coletivos seja determinado pela ANS. Contudo, a agência poderia intervir caso os preços subissem muito acima do reajuste para planos individuais.

Nesse caso, a agência teria o poder de aprovar a tarifa após a avaliação da gestão de custos de cada operadora.

Mudanças negativas

Para o BBA, ainda que o projeto pareça mais favorável do que o esperado, as mudanças poderiam ser negativas para o setor.

Segundo os analistas, a dinâmica proposta poderia levar a uma seleção adversa, comprometendo contratos de maior rentabilidade e favorecendo maiores ajustes para planos de maior sinistralidade.

“Além disso, a necessidade de que aumento de preços seja aprovado pelo regulador adiciona burocracia ao setor”, diz o BBA.

Entretanto, o fato das regras parecerem menos rígidas que o mercado esperava, podem ter beneficiado as ações da Hapvida (HAPV3) na sessão de ontem, já que o papel subiu 4,5%.

Hoje, o ativo devolveu parte desses ganhos, fechando com perdas de 1,29%, a R$ 4,58.