Publicidade
SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, anunciou que arrecadou R$ 50,9 bilhões com multas e impostos através da regularização de ativos no exterior, ou a conhecida “Lei da Repatriação”. A Receita divulgou ainda que o total de Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) entregues à Receita Federal chegou a R$ 169,9 bilhões de ativos regularizados.
Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao País pagando alíquota de IR de 15%, mais multa de 15%. A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.
“Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo”, avaliou há pouco o secretário da Receita, Jorge Rachid.
Continua depois da publicidade
Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163,975 bilhões em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6,064 bilhões em ativos. A meta original do governo era arrecadar pelo menos R$ 50 bilhões.
Na última sexta-feira, 28, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatriação será usado para quitar os chamados “restos a pagar” em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores. Os valores também serão usados para melhorar o resultado fiscal do Setor Público Consolidado, já que parte do imposto pago será repartido com Estados e municípios.
(Com Agência Estado)
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.