Quais são as chances de a Eletrobras (ELET3) ser reestatizada? Esse é o único motivo para a queda das ações?

Enquanto o Ibovespa cai cerca de 0,6% no acumulado de 2023 (até a tarde desta quinta), as ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) registram baixas bem mais expressivas, com os ativos ON com queda acumulada de 17% e os PN em baixa de 16%.

Além dos ataques do presidente Lula à privatização da Eletrobras, que têm se tornado constantes, analistas apontam outras notícias que têm impacto os ativos da “ex-estatal” de energia.

Conforme aponta o Bradesco BBI, o desempenho reflete discussões sobre preços baixos de eletricidade, que se consolidaram como o caso base, pelo menos a curto prazo, além da possibilidade de o regulador Aneel revisar para baixo o reembolso total da RBSE (espécie de indenização que a agência paga para as companhias) para as transmissoras. O caso base do BBI é um corte de R$ 8,5 bilhões, sendo que o pior cenário seria um corte de R$ 14 bilhões.

Além disso, aponta, está a impressão de alguns investidores de que a orientação de corte de custos dada recentemente pela administração está abaixo das expectativas.

O BBI ainda destaca a notícia do Valor da véspera de que o escritório de advocacia Buffara Bueno entrou com uma ação alegando que a Eletrobras reteve honorários devidos para evitar a conclusão do estudo do escritório que mostrava que as contingências deveriam estar próximas a R$ 60 bilhões, bem acima do que foi contabilizado na época.

Buffara Bueno foi contratado pela Eletrobras em 2017 para avaliar empréstimo compulsório e outras provisões, antes da privatização da empresa. Notadamente, o escritório de advocacia alega que, à época, o volume de trabalho que realizou para apuração de contingências ultrapassou em muito o escopo do contrato firmado com a Eletrobras, pois não havia sequer um bom banco de dados (dos milhares de litígios enfrentados por Eletrobras). Buffara Bueno afirma que o total de honorários assinados no contrato é de R$ 8,0 milhões, dos quais a ELET pagou apenas R$ 3,0 milhões.

Na avaliação dos analistas da casa, embora o fluxo de notícias seja negativo para a negociação de ações, ele deve ser levado com cautela.

Primeiro, o BBI aponta que a alegação da Buffara Bueno de que as provisões deveriam ser R$ 60 bilhões maiores está sendo feita no contexto de uma ação judicial para recuperar tarifas não pagas. A Eletrobras alega que o pagamento foi retido porque Buffara Bueno não cumpriu prazos/marcos no escopo de seu contrato. Por outro lado, Buffara Bueno alega que foi para evitar que viesse à tona seu estudo que indicava provisões subavaliadas”, apontam os analistas.

“Em segundo lugar, por que devemos tomar pelo valor de face essa estimativa presumida de análise/provisão?”, questiona o banco.

O BBI lembra que, no 3T22, a Eletrobras tinha: (i) R$ 35 bilhões em provisões totais contabilizadas, incluindo empréstimos compulsórios e outros (as provisões foram aumentadas em R$ 10 bilhões no 3T21 após análise do escritório de advocacia); e (ii) R$ 43 bilhões em contingências “possíveis” (não contabilizadas, nas notas explicativas). Notadamente, as contingências classificadas como “remotas” não são divulgadas. O banco ainda questiona se os R$ 60 bilhões mencionados – supondo que esse valor esteja correto – devem ser classificados como “remotos”, “possíveis” ou se devem ser provisionados.

Reestatização segue no radar

Entre todos esses temas, o que está mais em voga atualmente é se o governo conseguirá ou não reestatizar a companhia. Segundo notícia da Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou o estudo do que pode ser feito juridicamente para questionar pontos da privatização da Eletrobras, a pedido do presidente Lula.

Para o Bradesco BBI, reverter a privatização é improvável, levando em conta que o formato/termos técnicos da privatização foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União e depois viabilizados por uma lei votada em Congresso.

Na mesma linha, em relatório, o UBS BB destacou que as ações devem seguir sob pressão no curto prazo com os ruídos sobre reverter a privatização, mas não deve ser algo concreto. Assim como o BBI, o UBS BB aponta que o processo de privatização foi bem amarrado (com o apoio do Congresso e supervisão do TCU), garantindo legitimidade.

Para o analista Giuliano Ajeje, que assina o relatório, a elétrica seguirá com seu processo de reestruturação sem prestar atenção nos ruídos. No médio prazo,  a redução nos empréstimos compulsórios e a melhor eficiência de custos e tributária trarão retornos aos acionistas.

Além do noticiário político, Ajeje ressalta que a queda de 24% das ações desde o fim das eleições presidenciais (no fim de outubro) se deu também pela baixa dos preços do setor de energia, impactando as operações da Eletrobras.

A recomendação do UBS BB para a ação ELET6 é de compra, com preço-alvo de R$ 70, 86% acima do fechamento da véspera.

No início do mês, o Credit Suisse já havia apontado ver mais barulho do que fatos sobre o tema de reestatização. “Reiteramos nossa visão de que, com o estatuto social existente para a Eletrobras, cada acionista tem apenas 10% de direito de voto, independentemente de sua participação na empresa. Além disso, há dois limites de poison pill [mecanismo de proteção contra aquisição hostil] definidos (30% e 50%) com cálculo de preço de oferta específica caso algum acionista decida adicionar participações que ultrapassem os limites apresentados”, aponta.

De acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), nenhum direito ou cláusula estatutária que proteja os acionistas pode ser alterado sem o devido processo de votação. Assim, mesmo uma possível decisão contra os termos da lei de privatização da Eletrobras não seria facilmente implementada.

Adicionalmente, o pagamento da outorga referente aos novos contratos da Eletrobras já ocorreu, novos contratos foram assinados e consequentemente, não é provável, na visão dos analistas, alterar as consequências da lei. Mesmo que o governo consiga uma decisão judicial que anule a limitação do direito de voto (o que seria contra o texto do estatuto), ainda não tem maioria para derrubar a regra da poison pill.

Para a Genial Investimentos, as últimas declarações do governo que têm gerado volatilidade para os ativos da Eletrobras podem gerar um ponto de compra para as ações. Os analistas da casa veem a reversão da privatização como extremamente improvável.

A casa também menciona que, nos termos atuais inseridos no estatuto da empresa, a eventual reestatização da empresa se daria em condições que seriam muito favoráveis se considerarmos os preços de tela da ELET3 e a “pílula de veneno” inseridas em seu estatuto, que assegura um prêmio de 200% em relação a maior cotação dos últimos 504 dias de negociação caso algum acionista ou grupo de acionistas alcancem mais de 50% de participação na mesma. Ou seja: o preço a ser pago deveria ser de mais de R$ 100 por ação, implicando em uma valorização muito expressiva em relação aos preços atuais.

“Apesar dos desafios e da volatilidade, seguimos confiante no case de turnaround [virada] da empresa e que já deve começar a demonstrar resultados do recente programa de demissão voluntária tocada pela empresa”, aponta.